Questões de Concurso Comentadas para COREN-SC

Q1258631

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258631 Direito Administrativo

Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:

A

Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.

B

Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.

C

Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.

D

Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.

E

Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.

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Q1258630

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258630 Direito Administrativo

Os regulamentos são publicados por meio de decreto, que é a forma de que se revestem os atos editados pelo chefe do Poder Executivo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I- Ao contrário do decreto meramente regulamentar (regulamento executivo), editado para detalhar a fiel execução da lei, o decreto autônomo (regulamento independente) está sujeito a controle de constitucionalidade; II- O regulamento autônomo (decreto autônomo) é considerado ato normativo primário porque retira sua força diretamente da Constituição e não do poder regulamentar; III- Atualmente, é aceito o fenômeno da deslegalização, pelo qual a normatização sai da esfera da lei para a esfera do regulamento autorizado.
Sobre os itens acima, podemos dizer que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1258629

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258629 Direito Administrativo

Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

A

Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

B

Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.

C

Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.

D

Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.

E

Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.

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Q1258628

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258628 Direito Tributário

Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):

A

Créditos extraconcursais.

B

Importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

C

Créditos subordinados.

D

Créditos trabalhistas e acidentários.

E

Créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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Q1258627

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258627 Direito Tributário

A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:

A

Atinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.

B

Ocorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.

C

Confunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.

D

Existem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.

E

A decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.

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Q1258626

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258626 Direito Tributário

O art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:

A

Sobre lei tributária que define infrações, quando existir dúvida sobre as circunstâncias materiais ou formais do ato.

B

Sobre lei tributária que comina penalidades às infrações, quando existir dúvida sobre a natureza da penalidade ou a exigibilidade de conduta diversa.

C

Sobre lei tributária que comina penalidades às infrações, quando existir dúvida sobre a alíquota ou o cálculo da base de incidência do tributo.

D

Sobre lei tributária que define infrações, quando existir dúvida sobre a autoria, a imputabilidade ou a punibilidade.

E

Sobre a legislação tributária que disponha sobre a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.

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Q1258625

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258625 Direito Tributário

As imunidades tributárias apresentam-se como normas constitucionais de desoneração tributária. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta:

A

As imunidades e os princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tributar, recebendo, para o Supremo Tribunal Federal, a estatura de cláusulas pétreas.

B

A isenção difere da imunidade, uma vez que aquela situa-se no campo da incidência tributária e diz respeito à conjuntura econômica e social de um país.

C

Ao analisarmos o art. 150, VI, a, b, c, d, e, da CF/88, nota-se que o referido preceptivo afasta apenas a incidência de impostos; assim, sobre os templos o IPTU não incidirá, entretanto haverá a incidência normal de uma taxa de coleta de lixo.

D

A imunidade para as entidades sindicais protege a liberdade de associação sindical, prevista no art. 8º da CF/88, incluindo as entidades obreiras e as patronais.

E

A entidade de assistência social é, concomitantemente, imune a impostos (art. 150, VI, c, da CF) e a contribuições social-previdenciárias (art. 195, § 7.º, da CF).

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Q1258624

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258624 Direito Constitucional

Os Poderes dos Estados, Municípios e Distrito Federal estão subordinados a regras de organização da União extensíveis, de modo simétrico, às entidades federativas. Assim, assinale a alternativa correta:

A

No que alude ao Poder Legislativo, as normas básicas sobre processo legislativo, tais como as referentes às hipóteses de iniciativa reservada, não precisam ser observadas pelos Estados-membros.

B

A Constituição da República deixa claro que as regras por ela fixadas quanto à perda de mandato parlamentar devem ser obrigatoriamente observadas pelas Constituições dos Estados.

C

A possibilidade de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito não é uma norma de absorção compulsória nos Estados-membros, havendo o potencial garantido do Poder Legislativo em sua função de fiscal da administração apenas em âmbito federal.

D

O Supremo Tribunal Federal consagrou tese no sentido da possibilidade de estender-se a prerrogativa de foro aos Delegados de Polícia, desde que previsto na Carta Estadual.

E

O princípio do art. 57, § 4º, da CRFB que, cuidando da eleição das Mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros.

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Q1258623

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258623 Direito Constitucional

A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que:

A

O mandado de segurança não substitui a ação popular, sendo idôneo, contudo, utilizar o mandado de segurança para veicular uma ação popular.

B

O autor sempre é subordinado a ônus de provar a lesão ao patrimônio material ou imaterial da sociedade, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio não traz casos de lesividade presumida.

C

Os Juízos Federais são competentes para a ação popular contra atos de entidades, políticas ou administrativas, federais, estaduais ou municipais.

D

As pessoas jurídicas, como, por exemplo, os partidos políticos, detêm legitimidade para promover a ação popular.

E

Sob o aspecto processual, a ação popular é revestida da natureza jurídica de ação cível, pela qual pretensão jurídica, pública ou difusa, pode ser deduzida em juízo ou tribunal.

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Q1258622

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258622 Direito Constitucional

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

A

O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.

B

O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.

C

O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.

D

O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.

E

O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

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Q1258621

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258621 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito Comparado; II- Excepcionalmente, há a possibilidade de exercício de controle repressivo-político, na hipótese de sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o seu fundamento de validade em outra declarada inconstitucional.
Podemos afirmar que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1258620

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258620 Direito Constitucional

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.

B

A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.

C

O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.

D

A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.

E

O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.

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Q1258619

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Q1258619 Enfermagem

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

A

Improbidade administrativa.

B

Insubordinação grave em serviço.

C

Procedimento cioso.

D

Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

E

Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

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Q1258617

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Q1258617 Enfermagem

A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

A

Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto de doações e legados.

B

Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um oitavo das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um oitavo das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; um quarto doações e legados; um quarto de subvenções oficiais e rendas eventuais.

C

Um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

D

Dois quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um sexto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; e subvenções oficiais.

E

Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais; um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais; doações e legados; subvenções oficiais; rendas eventuais.

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Q1258616

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Q1258616 Direito Tributário

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições, dos quais não se inclui:

A

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

B

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

C

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF.

D

Contribuição para o PIS/PASEP.

E

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Q1258614

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Q1258614 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa incorreta sobre o Estado de Santa Catarina:

A

A sua população estimada para o ano de 2019 foi inferior a 8 (oito) milhões de habitantes.

B

A Bacia do Uruguai atravessa o estado.

C

O turismo no estado é um dos pontos fortes da economia catarinense.

D

O Estado é banhado pelo Oceano Atlântico.

E

O clima do estado é tropical-equatorial.

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Q1258613

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Q1258613 Atualidades

O assassinato no início do mês de janeiro de 2020, do general Qasem Soleimani, que era comandante da Força Quds da Guarda Revolucionária de seu país, causou uma escalada dramática da tensão entre:

A

EUA e Irã.

B

EUA e Afeganistão.

C

Afeganistão e Turquia.

D

EUA e Turquia.

E

Irã e Turquia.

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Q1258612

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Provas: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado | Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Secretário Executivo |

Q1258612 Atualidades

O ator Joaquin Phoenix levou no domingo dia 10 de fevereiro de 2020, o Oscar de melhor ator pela interpretação de um vilão dos quadrinhos, com a sua atuação o ator arrebatou todos os prêmios da temporada.
O filme ao qual premiou o ator mencionado no trecho acima foi:

A

Pantera Negra.

B

Coringa.

C

Batman.

D

Aquaman.

E

Homem de Ferro.

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Q1258611

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Q1258611 Atualidades

Complete a lacuna corretamente:
Brasil e _______________ assinaram no dia 11 de fevereiro de 2020, um acordo automotivo para liberar o comércio de veículos e autopeças entre os dois países. O tratado entre os dois países foi fechado durante a última cúpula do MERCOSUL e agora se torna oficial. Um acordo do mesmo tipo foi assinado em junho com a Argentina e já existe um anterior a esse com o Uruguai. (Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 12 de fevereiro de 2020)

A

Equador.

B

Venezuela.

C

Paraguai.

D

Chile.

E

Peru.

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Q1258610

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Q1258610 Atualidades

Os EUA retiraram o Brasil da lista de países em desenvolvimento, no dia 10 de fevereiro de 2020, a medida pode restringir benefícios comerciais, que eram oferecidos ao Brasil, anteriormente a sua retirada. Além do Brasil, mais 23 países também foram tirados dessa lista, dentre eles:
I- China; II- África do Sul; III- Índia; IV- Colômbia.
Podemos dizer que:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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