Josué, servidor público e autoridade da repartição em que t...

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Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258631 Direito Administrativo

Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:

Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.

Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.

Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.

Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.

Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.

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Os atos administrativos, quanto a sua exteriorização, são divididos em várias espécies. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999: A Administração deve __________ seus próprios atos. quando eivados de vício de legalidade.
Consideram-se corretas as seguintes formas de extinção dos atos administrativos conforme Carvalho Filho (2012), EXCETO:
São requisitos do ato administrativo:
Os atos administrativos possuem um conjunto de requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale aquela que contempla tais requisitos.

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