O partido político B recebeu, indiretamente, de Maria,
que exerce função de livre nomeação e exoneração na
Administração Pública e não é filiada a partido político,
auxílio estimável em dinheiro. Considerando a Lei das
Eleições, é correto afirmar que
Carlos, eleitor do município de São Roque, horas após
votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e
tentou votar mais uma vez. Considerando o disposto no
Código Eleitoral, é correto afirmar que
Suponha que, faltando oito meses para a realização das
eleições municipais, José, que reside no município X há
10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos de idade, teve
sua filiação ao partido ABC deferida. Passados três
meses do deferimento da filiação de José, o partido ABC
incorporou-se ao partido FLM. Considerando a situação
hipotética apresentada e o disposto na legislação, é
correto afirmar que
Um Estado repassou recursos de capital aos Municípios,
em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a
realização de obras de interesse comum. De acordo com
as disposições da Lei Complementar n° 101/00, os recursos desse modo repassados pelo Estado aos Municípios
representam