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Associe as duas colunas abaixo, relacionando as classificações da despesa orçamentária e suas definições:
1 Classificação Institucional
2 Classificação Funcional
3 Classificação por Estrutura Programática
4 Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
( ) Organiza a ação do Governo, estruturando-a em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
( ) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
A sequência CORRETA dessa associação é:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual, além de guardar compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as demais normas contidas na própria Lei Complementar nº 101/2000, conterá:
I- em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais que é parte integrante da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II- demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
III- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e avaliação da situação financeira e atuarial.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações que servem de complemento à proposição inicial referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dentre os diversos institutos definidos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) está o direito de preempção.
Assinale a alternativa que dispõe CORRETAMENTE sobre esse instituto:
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/00 deverá:
I- Conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
II- Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
III- Conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:
I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II- A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
III- A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:
I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
III- Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:
I- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
II- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III- É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sem definição sobre crédito suplementar, CNPq suspende apoio para novos bolsistas.
Ao G1, Ministério da Economia diz que ainda avalia pedido de crédito suplementar para cobrir o déficit de mais de R$ 300 milhões, feito pelo MCTIC em 1º de março.
Por Ana Carolina Moreno, G1
16/08/2019 00h01 Atualizado há 2 dias.
Sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou, na tarde desta quinta-feira (15), que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa.
“O CNPq informa a suspensão de indicações de bolsistas, uma vez que recebemos indicações de
que não haverá recomposição integral do orçamento de 2019”, disse o CNPq em nota. “Dessa
forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta
restrição”.
A recomposição, segundo informou o órgão ao G1, se refere ao crédito suplementar de R$ 330 milhões. Quem abre o crédito é o Ministério da Economia, mas, de acordo com o conselho, até a tarde desta quinta a pasta não havia dado garantias de que liberaria o reforço orçamentário.
Ao G1, o Ministério da Economia afirmou, na noite desta quinta, que o pedido de crédito suplementar para o CNPq, feito em 1º de março e referendado em votação no Congresso Nacional em 11 de junho, ainda “permanece em análise na JEO [a Junta de Execução Orçamentária], sem prazo para decidir sobre o pleito.”
Esse recurso é necessário para cobrir o déficit previsto pelo CNPq desde o ano passado, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovada, para as bolsas.
Nesta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, se reuniu tanto com o ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, quanto com o Ministério da Economia para tratar sobre o assunto do déficit orçamentário de 2019 e da elaboração do orçamento para 2020.
Com a suspensão de novas bolsas, o CNPq espera concentrar o que ainda tem garantido no orçamento de 2019 para cumprir o compromisso com os pesquisadores que têm bolsa vigente, mas, como mostrou o G1 neste domingo (11), com pouco mais de um terço do ano pela frente, resta ao conselho apenas 12% da verba prevista até dezembro.
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/08/16/sem-definicao-sobre-credito-suplementar-cnpq-suspende-apoio-para-novos-bolsistas.ghtml.
Analise as proposições abaixo respeitantes ao texto 4 e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O texto é um exemplo de artigo de opinião, com predomínio do tipo textual dissertativo-argumentativo.
( ) É possível afirmar que, quanto ao gênero textual, trata-se de uma entrevista com o presidente do CNPq; já em relação ao tipo textual, o texto é principalmente descritivo.
( ) Trata-se de uma notícia, com respeito ao gênero textual; o tipo textual predominante, por sua vez, é o expositivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Texto 1
Turma da Mônica – Laços
A partir de 6 anos
Floquinho, o cachorro do Cebolinha (Kevin Vechiatto), desapareceu. O menino desenvolve então um plano infalível para resgatar o cãozinho, mas para isso vai precisar da ajuda de seus fiéis amigos Mônica (Giulia Benite), Magali (Laura Rauseo) e Cascão (Gabriel Moreira). Juntos, eles irão enfrentar grandes desafios e viver grandes aventuras para levar o cão de volta para casa.
Fonte: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-248374/.
Texto 2
Escolha do Elenco
As seletivas para o filme foram abertas em meados de 2016. De lá para cá, foram avaliadas mais de 7.000 crianças de todo o Brasil. Laura Rauseo foi escolhida para ser Magali em seu primeiro teste, porém nada foi dito à atriz. No dia 29 de setembro de 2016, foi liberado um vídeo no canal de Mauricio de Souza onde ele, juntamente com o diretor do longa Daniel Rezende, anunciam o elenco principal. Giulia Benite foi escolhida para viver Mônica, Kevin Vechiatto foi escolhido para viver Cebolinha, Gabriel Moreira foi escolhido para viver Cascão e Laura Rauseo foi escolhida para viver Magali. As gravações do longa aconteceram entre junho e julho de 2018, em Limeira, Paulínia e Poços de Caldas, Minas Gerais. Mais tarde, foi anunciado que Rodrigo Santoro, Monica Iozzi e Paulo Vilhena fariam parte do elenco adulto do longa.
Fonte: https://www.wikizero.com/pt/Turma_da_M%C3%B4nica:_La%C3%A7os_ (filme).
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