Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do ...

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Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Prova: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo |

Q1166823 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.

a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

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