Questões de Concurso
Comentadas para al-ap
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Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:
I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;
II. propaganda comercial.
Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível
Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.
Antes da criação do Território Federal do Amapá, houve tentativas de criação de uma província separada do Grão Pará, com
sede administrativa em Macapá, tal como a proposta de
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por: