Questões de Concurso Comentadas para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q2762338

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762338 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

A

de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante exclusivamente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

B

de ofício ou por provocação, mediante decisão de maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e à administração pública direta, nas esferas federal e estadual.

C

somente quando provocado, mediante decisão da maioria dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, nas esferas federal e estadual.

D

de oficio ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

E

somente de ofício, mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e, exclusivamente, à administração pública direta, nas esferas federal e estadual.

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Q2762337

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762337 Direito Constitucional

Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regulamentar a importação de produtos têxteis da China, por meio de lei. Diante do que estabelece a Constituição Federal, acerca da competência legislativa, lei municipal com essas caracteristicas seria

A

inconstitucional, por tratar de competência privativa dos Estados da Federação.

B

inconstitucional, por tratar de matéria de competência privativa da União.

C

constitucional, por tratar de matéria de competência concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municipios.

D

constitucional, desde que haja lei complementar estadual que autorize o Municipio a legislar sobre a matéria, de modo a atender a suas peculiaridades.

E

constitucional, pois compete ao Municipio legislar sobre assuntos de interesse local.

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Q2762336

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762336 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,

A

legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo à organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses da coletividade.

B

aos autores de inventos industriais, privilégio vitalício para sua utilização.

C

a proteção às paricipações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

D

o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

E

mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas. para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

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Q2762335

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762335 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

A

somente será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

B

nenhum brasileiro será extraditado, salvo nos casos de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

somente se justifica a censura às manifestações políticas, ideológicas ou artísticas quando fundamentadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

D

a prática da tortura para a obtenção de prova em crimes graves é excepcionalmente justificável diante da primazia da proteção à vida e à liberdade.

E

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercicio profissional

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Q2762334

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762334 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,

A

tendo em vista a necessidade de preservação do direito à intimidade dos envolvidos, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão limitados às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, sob pena de nulidade, podendo o Juiz relator do processo autorizar, excepcionalmente, sua publicidade em determinados atos para que, a seu juízo, não prejudique o interesse público à informação.

B

lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, e, ainda, sobre o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação do Ministério Público em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

C

a promoção de magistrados por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

D

o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de, no mínimo, dois terços do respectivo tribunal, cuja decisão será submetida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para referendo, assegurada ampla defesa.

E

um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q2762333

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762333 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

A

conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.

B

recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.

C

dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.

D

agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.

E

agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.

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Q2762332

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,

A

declarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

finda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.

C

o magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.

D

o magistrado será afastado desde logo do exercicio do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluido no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido periodo.

E

o processo tera início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

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Q2762331

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:

I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.

III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.

IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.

V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.

Está correto o que consta APENAS de

A

I e III.

B

IV e V.

C

I e lI.

D

III e V.

E

II e V.

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Q2762330

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,

A

a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

B

não poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguineos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.

C

o quórum minimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.

D

a transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pelo Presidente da própria Turma.

E

é vedado o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.

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Q2762329

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762329 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:

A

é cabível no prazo de 5 dias, contados da intimação ou publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B

não admite sustentação oral.

C

assim como os demais meios de impugnação, depende de preparo,

D

é cabível da decisão do Corregedor Regional em reclamações correicionals.

E

será processado em autos apartados.

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Q2762328

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762328 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por

A

doze desembargadores do trabalho. Oito desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

B

quatorze desembargadores do trabalho. Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados; dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

C

quatorze desembargadores do trabalho. Onze desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho, um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

D

quatorze desembargadores do trabalho, Nove desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

E

doze desembargadores do trabalho, Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

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Q2762327

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762327 História e Geografia de Estados e Municípios

O Teatro Amazonas é um patrimônio histórico que remonta

A

à preponderância do modelo arquitetônico francês que orientou o projeto de transformação de Manaus na “Paris dos trópicos”, idealizado por Pedro 1 ao visitar a cidade em seu apogeu econômico.

B

à chamada “Belle époque de Manaus” — quando a cidade viveu uma fase de bonança econômica em virtude das exportações da borracha no periodo “entre Guerras” do século XX.

C

influência da arquitetura barroca nas fachadas dos palacetes das grandes cidades do periodo colonial, como se nota em Salvador, Recife e Belém.

D

ao estilo suntuoso caro ao gosto das elites, marcado por certo ecletismo arquitetônico, presente em construções monumentais semelhantes, inauguradas durante o periodo republicano no Brasil.

E

ao impacto imediato da chegada da familia real ao Brasil, responsável por projetos de urbanização e modernização ao gosto europeu, em virtude da nova condição de Reino Unido a Portugal e Algarves.

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Q2762326

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762326 História e Geografia de Estados e Municípios

Na Amazônia há, atualmente, mais de cem povos indigenas, dentre os quais são grupos populosos que habitam esta região os

A

Guarani e os Tukano.

B

Caingangues e os Mundurucu.

C

Krenak e os Macuxi.

D

Potiguara e os Pataxó.

E

Yanomami e os Ticuna.

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Q2762325

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762325 História e Geografia de Estados e Municípios

O Programa de Integração Nacional, criado pelo DL 1106 de 16/06/1970,

A

garantia a construção da Rodovia Perimetral Norte e a pronta ampliação da Ferrovia Norte-Sul.

B

priorizava a construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém e reservava, para colonização e reforma agrária, uma faixa de terra de até dez quilâmetros à esquerda e à direita das novas rodovias.

C

estabelecia o Programa de Irrigação do Norte e criava a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), incentivando o fluxo de migração gaúcha para a região.

D

previa a construção de um conjunto de instalações militares próximas à fronteira norte do Brasil, conjunto esse que ficou conhecido com Projeto Calha Norte.

E

criava o Projeto Rondon, para engajar estudantes em missões humanitárias junto às populações ribeirinhas.

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Q2762324

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762324 História e Geografia de Estados e Municípios

A construção da rodovia Transamazônica foi motivada

A

pela meta do governo militar de construir a maior rodovia do país, somando-se a outras obras “faraônicas” desse periodo como a Hidrelétrica de Itaipu e a Usina de Volta Redonda, simbolos do chamado “milagre brasileiro”.

B

pelo propósito de se ter no país uma estrada que ligasse a costa atlântica ao Pacífico, objetivo que não se concretizou pois os govemos do Peru e do Equador não quiseram participar dessa obra alegando que, além de custosa, ela implicava em desmatamento e invasão de territórios indigenas,

C

pela necessidade de se ampliar a integração nacional e a comunicação da região Norte com os estados do Nordeste, no sentido leste-neste, meta que se realizou muito precariamente, quando de sua inauguração em 1972, considerando os inumeros trechos intransitáveis e inacabados.

D

por interesses econômicos voltados à exportação do látex, visto que o acesso aos portos, por seus produtores, sempre foi uma dificuldade para o desenvolvimento dessa exploração e o meio terrestre se mostrava como o mais adequado naquela região de grandes rios intransponiveis.

E

pelo plano SALTE, implementado pelo general Eurico Gaspar Dutra, que visava, com a Transamazônica, promover e incentivar a ocupação da região norte, considerada muito despovoada e suscetível a invasões estrangeiras ou à instalação de movimentos de guerrilha rural.

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Q2762323

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762323 História e Geografia de Estados e Municípios

Nos anos 1960, na região amazônica, teve início a exploração de minério em Carajás, que, dentre suas características.

A

trazia, como novidade em termos de planejamento, o desenvolvimento sustentável, uma vez que juntamente com a estruturação do complexo inaugurou-se uma área de proteção ambiental denominada Floresta Nacional de Carajás.

B

englobava uma vasta extensão, abarcando áreas no Pará e no Maranhão e que se tornou a segunda maior região produtora de minério de ferro no pais, abaixo do Quadrilátero ferrifero em Minas Gerais.

C

era, até o início do regime militar de domínio de uma empresa norte-americana que adquiriu a exclusividade da exploração de minérios nessa área, comprometendo-se a construir a hidrelétrica de Tucuruí.

D

vem sendo administrada pela empresa estatal Vale do Rio Doce, responsável pela instalação da infraestrutura urbana necessária aos trabalhadores empregados nesse projeto.

E

contava, no final da década, com um complexo composto por estrada de ferro, porto, vila operária e outros equipamentos urbanos como escolas e hospitais.

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Q2762322

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762322 História e Geografia de Estados e Municípios

O fim do chamado “primeiro cicio da borracha” na Amazônia foi causado

A

pelo esgotamento dessa produção resultante do desmatamento da região e da exploração desenfreada, uma vez que as seringueiras precisavam de periodos de descanso.

B

pela concorrência representada pela exploração do látex nas ilhas do Caribe, e o menor custo de seu transporte aos Estados Unidos, seu principal comprador.

C

pelo desenvolvimento de formas alternativas e mais rápidas de fabricação de pneus na Alemanha, a partir do processo conhecido como vulcanização.

D

pela eclosão da I Guerra Mundial que provocou, por parte dos compradores, uma suspensão temporária na compra de látex ao priorizarem o aço e outros materiais usados na fabricação de armamentos.

E

pelo resultado do contrabando de sementes pela Inglaterra, que tornou possivel dar início à plantação de seringais em colônias britânicas na Ásia.

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Q2762321

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762321 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere as afirmações sobre a Constituição Federal de 1988 e suas implicações para os povos originários:

I. A Constituição de 1988 definiu novos direitos para as populações indígenas, e, consequentemente, teve impacto na região amazônica, onde a maior parte das terras indigenas e de descendentes dos povos originários se concentram, conforme o Censo IBGE de 2022.

II. A Constituição de 1988 chancelou o multiculturalismo, o direito à diferença, à identidade cultural e às terras tradicionalmente ocupadas por estes povos.

III. A Constituição de 1988 validou o Estatuto do Índio, mantendo sua classificação como integrados, semi-integrados e nãointegrados à sociedade branca.

IV. A Constituição de 1988 estabeleceu que as terras indigenas são terras ocupadas em caráter permanente, devendo ser demarcadas pelos governos estaduais, com apoio da FUNAI e do INCRA.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e lI.

B

I,II e IV.

C

III e IV.

D

I, IlIl e IV.

E

II e lII.

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Q2762320

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762320 História

No processo de Independência, a provincia do Grão-Pará

A

foi desmembrada em 1824, com a criação da Província do Amazonas, como punição pela demora em aderir ao Império do Brasil.

B

aderiu ao Império do Brasil quase um ano depois da separação entre Brasil e Portugal, rompendo com a metrópole portuguesa em agosto de 1823.

C

enfrentou uma querra separatista com outra província amazônica, a Provincia de Rio Negro, por causa da fidelidade desta última a Portugal,

D

tardou em aderir ao Império do Brasil, uma vez que ocorria, internamente, a Cabanagem, conflito que foi suscitado por disputas entre brasileiros e portugueses.

E

oi excluída da Constituição de 1824, ficando sem direito a ter Conselho Provincial, apesar de sua pronta adesão ao Império do Brasil.

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Q2762319

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762319 História

No século XVII a Coroa portuguesa instituiu um modelo administrativo colonial, no Brasil,

A

que nomeava, para cada província, ouvidores encarregados da administração, auxiliados pelos chamados “juízes de fora” que eram representantes da Coroa responsáveis pelo cumprimento da lei.

B

segundo o qual a região Norte, até o limite imposto pelo Tratado de Tordesilhas, foi governada durante todo esse periodo pela Capitania Hereditária do Maranhão.

C

estruturado em um Governo-Geral que foi subdividido em dois govemos: a Repartição do Norte e a do Sul, divisão que perdurou pouco tempo.

D

que vinculava a atual região Norte a uma região administrativa autônoma, inicialmente denominada Estado do Maranhão, tendo São Luis como sua capital.

E

baseado na concepção de vice-reino adotada também pela Espanha em suas colônias, que perdurou até a vinda da família real portuguesa.

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