De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribun...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,

a sua composição inicial dar-se-á segundo a antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

não poderão integrar a mesma Turma, nem atuar simultaneamente na sessão, magistrados que sejam cônjuges ou companheiros, parentes consanguineos ou afins, até o quarto grau, em linha reta ou colateral.

o quórum minimo para julgamento pela Turma será de 4 magistrados.

a transferência ou permuta do integrante de uma Turma deverá ser aprovada pelo Presidente da própria Turma.

é vedado o funcionamento da turma sem a presença de, pelo menos, dois de seus membros efetivos.

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