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Q3497098
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo
de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
Q3497097
Direito Tributário
O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal,
Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” (inciso VI, alínea “c”).
Considerando as disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional, bem como a orientação
consolidada pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.
Q3497096
Direito Tributário
Considerando o teor do Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?
I. São causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia.
II. A moratória, o depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário, as reclamações e os recursos em processos administrativos tributários, a medida liminar deferida em mandado de segurança ou a tutela antecipada, em outras modalidades de ações judiciais, bem como o parcelamento, são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário.
Quais estão corretas?
Q3497095
Direito Tributário
Considerando a orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3497094
Direito Penal
Joana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem
acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal. Para poder viajar com a família
sem necessitar gozar suas férias, permitiu que Maria, amiga e empregada da empresa ABC, acessasse
os sistemas de informações da Administração Pública municipal mediante o fornecimento de sua senha
de acesso. Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, qual foi o crime
cometido por Joana?
Q3497093
Direito Penal
Atena é Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Ao viajar para o país
Corfus, foi vítima de um furto de seu celular pessoal, adquirido muito antes do exercício do mandato,
fatos estes prontamente noticiados às autoridades estrangeiras. Diante da situação narrada e
considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3497092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Benjamin processou seu amigo Enzo em razão de prejuízos que sofreu em decorrência
de uma partida on-line de futebol, já que Enzo quebrou o seu console de videogame.
A sentença foi de procedência, restando Enzo obrigado a pagar a Benjamin cinco mil reais pelo
videogame que foi quebrado. Após o trânsito em julgado, teve início o cumprimento de sentença,
prosseguindo a execução até a penhora. À luz da situação narrada, bem como das disposições do
Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3497090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ, logrando êxito em obter
sentença de mérito em seu favor, com a condenação de XYZ a pagar indenizações por danos materiais
e morais. XYZ recorreu da sentença, mas Ricardo deseja, desde logo, dar cumprimento à sentença,
mormente à urgência do ressarcimento material para a sua subsistência, já que ele se encontra em
situação de necessidade. Considerando a situação narrada e as disposições do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Q3497089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciana é cidadã portuguesa e proprietária de um imóvel em Búzios (RJ). As
discussões atinentes ao referido imóvel são objeto de uma série de litígios civis. Considerando a
situação descrita e apenas as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3497088
Direito Civil
Luís, influenciador digital de viagens, constitui Carlo para representá-lo, enquanto
viajando no exterior, em diversos negócios jurídicos que realiza no Brasil. Considerando a situação
narrada e as disposições do Código Civil sobre prova, assinale a alternativa correta.
Q3497087
Direito Civil
Maria e Paula são amigas há muitos anos. Em razão de um recente divórcio, Paula
necessita alugar um apartamento. Para a sorte dela, calhou de Maria ter, logo nesse momento de
necessidade de Paula, um de seus apartamentos para alugar, razão pela qual elas celebraram contrato
de aluguel. Considerando a situação narrada, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa
correta.
Q3497086
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
Q3497085
Direito Administrativo
Os bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil.
Considerando as disposições desse diploma normativo, bem como o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça a respeito da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3497084
Direito Processual do Trabalho
Considerando a literalidade da regência normativa sobre a matéria, bem como a
jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça do
Trabalho.
Q3497083
Direito Processual do Trabalho
Rita ajuizou ação trabalhista em face da empresa ABC e sobreveio o trânsito em
julgado de sentença condenatória. A advogada da empresa ABC é inquirida sobre a possibilidade de
impugnar essa sentença e sugere o ajuizamento de ação rescisória. Considerando a situação descrita,
assinale a alternativa correta.
Q3497082
Direito Processual do Trabalho
Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças
com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside.
Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando
improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição.
Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q3497081
Direito do Trabalho
Roberto é entregador de refeições, com registro em CTPS, da empresa Comida Boa.
Após sucessivos inadimplementos de FGTS e horas extras, que eram prestadas, mas não pagas,
ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Q3497080
Direito do Trabalho
Sobre a temática do direito de greve, considerando as disposições da legislação
atinente à matéria e à jurisprudência dos Tribunais Superiores a esse respeito, analise as assertivas
abaixo:
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
Q3497079
Direito Processual do Trabalho
Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Q3497078
Direito do Trabalho
Sobre a temática dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho, considerando
as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
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