O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à U...
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Q3497097
Direito Tributário
O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal,
Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” (inciso VI, alínea “c”).
Considerando as disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional, bem como a orientação
consolidada pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.
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