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Q887283
Direito Processual do Trabalho
Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória trabalhista,
seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da
parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância
para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria
a providência processual adequada?
Q887282
Direito do Trabalho
A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o
empregado público dar-se-á
Q887281
Direito Administrativo
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de
economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela controlada,
é CORRETO afirmar:
Q887280
Direito Administrativo
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista pertencente
à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
Q887279
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que
Q887277
Direito Civil
O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o
que está previsto na alternativa:
Q887275
Direito Ambiental
A responsabilidade civil por dano ambiental, conforme pacificado no Direito Brasileiro,
submete-se
Q887274
Legislação Federal
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de
multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e
autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
Q887273
Regimento Interno
Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar
que
Q887272
Direito Administrativo
“O primeiro ponto relevante reside em que as competências atribuídas por lei às agências reguladoras são retiradas da Administração direta. Ou seja, a atribuição de competências administrativas privativas em prol das agências equivale a reduzir os poderes da Administração centralizada. Isso significa que o Presidente da República, embora titular do mais alto posto do Estado, não poderá deliberar sobre assuntos de competência das agências.” (JUSTEN FILHO, 2014).
Em face do fragmento supra transcrito, é CORRETO concluir que:
Q887271
Direito Administrativo
Sobre o denominado “contrato de gestão”, avença firmada entre a União e as
Agências Reguladoras, tal como previsto pela Lei 9.427/1996 para ser celebrado
entre a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Poder Executivo,
é CORRETO afirmar que
Q887270
Direito Administrativo
A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a
seguinte assertiva:
Q887268
Direito do Consumidor
Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código
de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que
Q887267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil
vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:
Q887266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos
procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Q887265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido
apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seus
agentes e na execução finalística do serviço. Suponha, também, que a referida
empresa, ao ser acionada judicialmente, promoveu a denunciação da lide ao seu
empregado que deu causa ao dano, o que foi deferido pelo juiz competente. Nesse
caso, é CORRETO supor que a parte ex adversa, se inconformada com a decisão
proferida, deverá
Q887264
Direito Administrativo
Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação
das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais
funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:
Q887263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Q887262
Direito Constitucional
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
Q887261
Direito Constitucional
A assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional
de mandado de segurança é:
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