Home Concursos Públicos Questões Q887262 Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q887262 Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR | Q887262 Direito Constitucional Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que Alternativas A foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição. B são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. C são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. D são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro