Um funcionário público do Estado do
Ceará, quando do exercício de suas
funções, aplicou, de forma irregular,
dinheiro público, resultando em lesão
para o Erário Estadual. Considerando
terem sido respeitados todos os
ditames legais e com base nas referidas
informações, juntamente com o contido
no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará, assinale a
alternativa correta referente à punição
aplicada a esse funcionário.
Um grupo de presos, com o intuito de
subverter a ordem e a disciplina no
estabelecimento penal, incita os outros
presos a se rebelarem. Nesse sentido,
de acordo com o que estabelece a Lei
de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984),
qual medida sancionatória deverá ser
aplicada aos presos que incitaram a
rebelião?
Um agente penitenciário recebe um
preso condenado por crime hediondo,
cuja conduta delitiva enseja a
reprovabilidade dos outros apenados,
colocando, assim, em risco, sua
integridade física. Nesse sentido,
segundo os ditames da Lei nº 7.210/1984,
ao classificá-lo, o agente penitenciário
deverá
Quem adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas, EXCETO