A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância ...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUS - CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário |
Q844197
Legislação Estadual
A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74
afirma que sindicância é o procedimento
sumário por meio do qual o Estado
ou suas autarquias reúnem elementos
informativos para determinar a verdade
em torno de possíveis irregularidades
que possam configurar, ou não, ilícitos
administrativos. A sindicância é aberta
pela autoridade de maior hierarquia no
órgão em que ocorreu a irregularidade.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa INCORRETA.
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