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Q1991119 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1991118 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1991117 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Está correto o contido em:
Alternativas
Q1991116 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q1991107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1991106 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante trinta dias, anualmente, por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar- lhe a legitimidade na forma da lei.
Alternativas
Q1991105 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o artigo 105 da Lei Orgânica de Sumaré, compete aos Administradores Regionais:
I. cumprir e fazer executar, de acordo com as instruções recebidas, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos do Prefeito.
II. atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições.
III. fiscalizar os serviços das regionais.
Está correto o contido em: 
Alternativas
Q1991104 Regimento Interno
De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar sujeito à perda do mandato:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em:
Alternativas
Q1991103 Regimento Interno
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
Alternativas
Q1991102 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados:
I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
III. a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
Está correto o contido em: 
Alternativas
Q1991101 Direito Constitucional
Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I. sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Está correto o contido em:
Alternativas
Q1991100 Direito Constitucional

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


I. o plano plurianual.


II. os orçamentos anuais.


III. as diretrizes orçamentárias.


Está correto o contido em:

Alternativas
Q1991099 Direito Constitucional
Lei complementar disporá, dentre outros, sobre:
I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
III. emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Está correto o contido em:
Alternativas
Q1991098 Direito Constitucional
Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q1991097 Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o contido em:
Alternativas
Q1991096 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q1991095 Redação Oficial
O fecho da comunicação deve ter espaçamento ________ entre linhas e ser alinhado _______________ da página.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
Alternativas
Q1991094 Redação Oficial
Nas comunicações oficiais, o assunto deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Ele deve ser grafado da seguinte maneira, exceto
Alternativas
Q1991093 Redação Oficial
Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos. Acerca do assunto, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no fim do documento.
( ) No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso.
( ) O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial. 
Alternativas
Q1991092 Noções de Informática
Assinale a alternativa que apresenta o atalho com a função de mudar para a guia à esquerda, nos principais navegadores.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: A
6: B
7: D
8: D
9: C
10: D
11: B
12: D
13: C
14: D
15: D
16: A
17: C
18: B
19: D
20: B