Questões de Concurso
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“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
I - A tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo é um instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.
II - A transferência é a operação pela qual um conjunto de documentos é transferido do arquivo intermediário para o arquivo permanente.
III - A tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo deve contemplar as atividades-meio e as atividades-fim de cada órgão ou entidade.
IV - Para a correta elaboração e utilização da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, é necessário o conhecimento dos valores que podem ser atribuídos aos documentos.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) considera-se eliminação: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
( ) considera-se transferência nacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
( ) considera-se banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
II – Em relação aos elementos do ato administrativo, a forma é o modo através do qual se exterioriza o ato administrativo, é seu revestimento. É outro elemento sempre essencial à validade do ato. Se não existe forma, não existe ato; se a forma não é respeitada, o ato é nulo.