Gabarito: D) F F V

Interpretação da questão:
A questão avalia se o candidato compreende conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — especialmente as definições de eliminação, transferência internacional de dados e banco de dados, conforme o art. 5º da Lei 13.709/2018.

Fundamentação legal:
- Art. 5º, XII: “eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;”
- Art. 5º, XV: “transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;”
- Art. 5º, IV: “banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;”

Análise das afirmativas:

1) Eliminação NÃO É suspensão temporária, mas sim “exclusão” do dado (FALSA). Atenção à pegadinha da suspensão, que na verdade se chama “anonimização” ou “bloqueio”.

2) “Transferência internacional de dados” é a expressão correta pela LGPD; transferência nacional não se refere à passagem a país estrangeiro. (FALSA).

3) A definição de banco de dados está correta conforme literalidade da LGPD: conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico, estabelecido em um ou vários locais. (VERDADEIRA).

Exemplo prático:
Uma empresa que elimina registros de clientes exclui definitivamente esse conjunto do banco de dados, impossibilitando acesso futuro — em consonância com o art. 5º, XII.

Análise das alternativas:
Somente a alternativa D) F F V corresponde à sequência correta: as duas primeiras afirmativas estão incorretas, somente a última está de acordo com a LGPD.

Dica de prova: Fique atento ao uso trocado dos termos eliminação, anonimização, bloqueio e transferência internacional.

Doutrina relevante: Guilherme Magalhães Martins reforça a importância do domínio conceitual da LGPD e a leitura atenta dos dispositivos legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018:

1️⃣ (F) Falsa – Eliminação não é suspensão temporária

• Segundo o art. 5º, XII, eliminação significa exclusão do dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento utilizado.
• A suspensão temporária do tratamento de dados é um conceito distinto e pode ocorrer em casos de bloqueio de dados (art. 5º, III).

2️⃣ (F) Falsa – Transferência nacional de dados não é para o exterior

• De acordo com o art. 5º, XV, transferência internacional de dados é a "transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional".
• Transferência nacional de dados ocorre dentro do território brasileiro, portanto, a afirmativa está errada.

3️⃣ (V) Verdadeira – Banco de dados é um conjunto estruturado de dados pessoais

• Segundo o art. 5º, IV, banco de dados é um "conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico".
• A definição da questão corresponde exatamente ao texto da lei.

F – F – V

Resposta: ✅ Alternativa correspondente a "F – F – V".

Fonte: Chat GPT

Fui ler rápido e me lasquei.