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Q950360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processo de inventário e partilha, considere:


I. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 6 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, para até 60 meses, de ofício ou a requerimento de parte.

II. O legatário não é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio, mesmo se toda a herança for dividida em legados, salvo se estipulados em testamento público.

III. O inventariante só será removido do cargo mediante requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, sendo vedada sua remoção de ofício.

IV. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.

V. O direito à anulação de partilha amigável extingue-se em 1 ano, contado esse prazo, no caso de coação, do dia em que ela cessou.


Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q950359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
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Q950358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se
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Q950357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,
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Q950356 Direito Civil
De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:
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Q950355 Direito Civil

Acerca do contrato de depósito, considere:


I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.

II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

III. O depósito necessário não se presume gratuito.

IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.

V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q950354 Direito Civil
Aline locou imóvel de propriedade de Paulo, vindo a estabelecer nele sua clínica de psicologia, onde efetivamente exerce sua atividade há mais de cinco anos, sem oposição. Nesse caso, em decorrência do contrato de locação, Aline
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Q950353 Direito Civil
Ricardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. De acordo com o Código Civil, o ato de criação dessa fundação poderá ser realizado
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Q950352 Direito Administrativo
A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos
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Q950351 Direito Administrativo
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno
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Q950350 Direito Administrativo
O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação
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Q950349 Direito Administrativo
No desenvolvimento de um projeto de infraestrutura que envolve a construção de ponte de grande extensão, para viabilizar a integração de duas rodovias de municípios distintos e, com isso, permitir o escoamento da produção de grãos para o mercado interno e externo, a Administração pública poderá
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Q950348 Direito Administrativo
Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”,
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Q950347 Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
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Q950346 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,
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Q950345 Direito Constitucional
À luz das regras de processo legislativo atinentes à forma de alteração do texto constitucional vigente, a
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Q950343 Direito Constitucional
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF,
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Q950342 Noções de Informática
Um pen drive com capacidade de armazenamento de 4GB possui 2 424 832 bytes livres. Em um computador com o Microsoft Windows 7 instalado caberá nesse pen drive um arquivo de vídeo de
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Q950341 Noções de Informática

Considere a planilha abaixo, digitada no LibreOffice Calc 5.1, em português.


Imagem associada para resolução da questão


Para somar na célula B8 os valores do intervalo de A3 a A7, somente quando os valores correspondentes do intervalo de B3 a B7 forem positivos, utiliza-se a fórmula

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Q950340 Noções de Informática
Arquivos do tipo PDF podem ser abertos com facilidade na maioria dos computadores, independentemente do sistema operacional que utilizam. Já arquivos criados no Microsoft Word só podem ser abertos em computadores que possuem o Microsoft Word ou algum editor de textos compatível. Sabendo disso, um Advogado criou um documento no Microsoft Word 2013, em português, e deseja gerar um arquivo no formato PDF para levar em um pen drive para outro local, já que não sabe se terá o Microsoft Word no local para onde vai. No Microsoft Word 2013,
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Respostas
481: D
482: B
483: A
484: D
485: E
486: B
487: A
488: D
489: D
490: A
491: E
492: B
493: B
494: C
495: E
496: C
497: D
498: E
499: B
500: A