Questões de Concurso Comentadas para TJ-PE | Qconcursos.com

Q214971

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214971 Direito Processual Penal

A respeito da lei processual penal no tempo, considere:

I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.
III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q214970

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214970 Direito Penal

O crime de falso testemunho

A

pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.

B

não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.

C

pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.

D

pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.

E

deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

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Q214969

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214969 Direito Penal

O crime de peculato

A

doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

B

culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

C

doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

D

culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

E

doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

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Q214968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214968 Direito Penal

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q214967

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214967 Direito Penal

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

A

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

B

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

C

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

D

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

E

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

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Q214966

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214966 Direito Penal

Na culpa consciente, o agente

A

prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

B

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

C

prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

D

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

E

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

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Q214965

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

A

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

B

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

C

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

D

não obstará o prosseguimento da reconvenção.

E

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

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Q214963

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

A

efetuar avaliações.

B

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

C

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.

D

fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas

E

fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

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Q214960

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214960 Direito Civil

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

A

cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

B

o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

C

o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

D

o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

E

as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

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Q214959

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214959 Direito Civil

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

A

a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

B

as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

C

os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

E

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

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Q214957

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214957 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

A

não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B

aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

C

aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.

D

aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

E

aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

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Q214956

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214956 Direito Civil

O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

quatro anos.

E

cinco anos.

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Q214950

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214950 Direito Constitucional

Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,

A

poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.

B

prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.

C

prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

D

será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.

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Q214949

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214949 Direito Constitucional

Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

A

pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.

B

não pode alistar-se como eleitor.

C

se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.

D

pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.

E

se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

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Q214948

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214948 Direito Constitucional

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

A

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

C

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

D

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

E

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

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Q214947

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214947 Direito Constitucional

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.

B

não pode candidatar-se por estar aposentado.

C

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.

D

pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.

E

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.

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Q214946

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214946 Direito Constitucional

Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,

A

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.

B

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

C

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

E

não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

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Q214945

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214945 Noções de Informática

Ajuda a impedir que hackers ou programas mal-intencionados acessem um computador via internet ou por uma rede. Software ou hardware que verifica as informações provenientes da Internet, ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações.

Trata-se de

A

criptograma.

B

keylogger.

C

screenlogger.

D

cavalo de troia

E

firewall.

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Q214944

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214944 Noções de Informática

No Windows 7 (home basic) NÃO se trata de um modo de exibição de arquivos, o modo

A

detalhes.

B

lista.

C

lado a lado.

D

sobreposto.

E

ícones extra grandes.

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Q214943

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214943 Noções de Informática

No MS-Excel 2003, a inclinação de um título de coluna (texto) em 45 graus pode ser feita mediante a opção

A

formatar coluna.

B

formatar texto.

C

alinhamento em formatar linha.

D

alinhamento em formatar células.

E

alinhamento em formatar coluna.

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