Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.
COLUNA I 
1. Competência privativa da União.  2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.  3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão.  ( ) Juntas comerciais.  ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã. 
Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.

Em observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma espécie tributária.

São tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:

Nos termos da Lei n. 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:

I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

II. Admite-se em algumas hipóteses a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos.

III. A ação popular somente pode ser proposta por cidadão brasileiro e pelo Ministério Público, neste último caso quando envolver responsabilização criminal do autor do ato questionado.

Estão CORRETAS as afirmativa(s):

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da aplicação e interpretação do princípio da instrumentalidade do processo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

São atribuições do presidente do CORECON-MG, EXCETO:

Sobre os Conselhos Federal de Economia – COFECON e Regionais de Economia – CORECONs e de acordo com dispositivos da Lei Federal n. 6.537/1978, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre a realização do processo eleitoral extraordinário nos Conselhos Regionais de Economia.

I. Compete ao COFECON a constituição da Comissão Eleitoral para realização do processo eleitoral extraordinário, a ser composta de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, a ser presidida, necessariamente, por conselheiro federal.

II. Compete ao Plenário do CORECON a anulação administrativa do processo eleitoral ordinário, à luz de exame formal de relator previamente designado e de parecer da Procuradoria Jurídica.

III. Quando efetivamente demonstrada a falta de condições financeiras do CORECON para a realização do novo pleito, o COFECON poderá arcar com as despesas necessárias para tal fim.

A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com a Lei Federal n. 1.411/1951 e suas respectivas atualizações, são atribuições do Conselho Federal de Economia, EXCETO:

Após o atendimento de determinados requisitos, os Conselhos Regionais de Economia concederão aos economistas regularmente inscritos e quites com as anuidades a condição do registro remido, com a consequente inexigibilidade do pagamento das anuidades posteriores à concessão.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os requisitos a serem atendidos para aprovação do registro remido pelo Plenário do CORECON, mediante requerimento.

Analise as afirmativas sobre os procedimentos de registro de documentos técnicos e emissão de certidões solicitados aos Conselhos Regionais de Economia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )Cada Conselho Regional de Economia expedirá às pessoas físicas e jurídicas nele registradas, a seus pedidos, as certidões exigidas para a participação em licitações.

( )Não se incluem entre os documentos passíveis de registro os certificados de cursos, eventos e treinamentos em que o economista tenha participado, quer como treinando, quer como docente.

( )Os economistas poderão registrar documentos referentes às respectivas ações profissionais somente nos CORECONs em que se encontrarem filiados.

( )Serão expedidos pelos CORECONs os Certificados de Comprovação de Aptidão, comprovando que o economista é detentor de atestado de responsabilidade técnica pela execução dos serviços ali relacionados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A faculdade de cobrar e executar as anuidades, multas e preços de serviços devidos é conferida aos Conselhos Regionais de Economia, nos termos da Lei n. 1.411/1951 e na norma expressa no artigo 2º da Lei n. 11.000/2004.

Sobre os valores das multas aplicadas (art. 11, alínea “a” da Lei 1.411/1951) e das anuidades regularmente instituídas (art. 11, alínea “b” da Lei n. 1.411/1951), é CORRETO afirmar que constituem, respectivamente, receitas dos CORECONs e do COFECON

O Plano de Contas dos órgãos que integram o Sistema COFECON/CORECONs, como os das entidades fiscalizadoras das profissões liberais, no geral, são elaborados com fundamento nas normas vigentes, apresentando os três sistemas de escrituração, orçamentário, financeiro e patrimonial.

Nesse contexto, o sistema em que os saldos são encerrados por reversão ou com outras contas do próprio sistema, no final do exercício, para atender ao princípio da anualidade, denomina-se