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Q3464823 Direito Tributário
A Constituição Federal determina que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária cabe:
Alternativas
Q3464822 Direito Tributário
Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:
Alternativas
Q3464820 Direito Tributário
Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3464819 Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional que:
Alternativas
Q3464818 Direito Administrativo
Estabelece a Lei n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, que:
Alternativas
Q3464817 Direito Administrativo
Considerando os meios alternativos de resolução de controvérsias e as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3464816 Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
Considerando a assertiva e as disposições da Lei Federal n.º 8.987/95, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3464815 Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3464814 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não corresponde ao conceito de utilidade pública para fins de desapropriação: 
Alternativas
Q3464813 Direito Administrativo
Acerca do contrato de concessão previsto na Lei Federal nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta quanto aos encargos do Poder Concedente: 
Alternativas
Q3464812 Direito Administrativo
Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3464811 Direito Constitucional
A propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva deverá ser realizada exclusivamente: 
Alternativas
Q3464810 Direito Constitucional
A União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto: 
Alternativas
Q3464809 Direito Constitucional
É de competência privativa da união legislar sobre:
Alternativas
Q3464808 Direito Constitucional
Acerca da organização do estado, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3464807 Direito Constitucional
Sobre os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3464215 Design Gráfico
Um designer gráfico precisa criar um cartaz para divulgar um evento cultural. Para isso, ele precisa usar técnicas de design/programação visual, que envolvem a organização dos elementos gráficos de forma a comunicar uma mensagem de forma clara e eficiente. Com base neste contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma técnica de design/programação visual necessitada por este designer.
Alternativas
Q3464214 Design Gráfico
Na animação 3D, assinale a definição CORRETA para a técnica de "rigging".
Alternativas
Q3464213 Design Gráfico
No contexto do tratamento de imagem, assinale a alternativa INCORRETA sobre a técnica "dodge and burn".
Alternativas
Q3464212 Design Gráfico
Ao criar um material gráfico para uma campanha publicitária, um designer gráfico precisa garantir que as imagens utilizadas tenham uma boa qualidade de resolução para impressão. Com base no conceito de fotografia, assinale a alternativa CORRETA que contenha o item que se deve considerar para evitar a perda de qualidade e resolução na reprodução impressa. 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: A
24: D
25: E
26: C
27: A
28: E
29: E
30: B
31: C
32: D
33: A
34: D
35: E
36: C
37: E
38: D
39: E
40: B