Questões de Concurso Comentadas para UFPB

Q981149

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981149 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Em relação ao assunto, o seguinte conceito: “É aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.” refere-se

A

à Despesa Orçamentária.

B

ao Dispêndio Institucional.

C

à Despesa Funcional.

D

à Despesa Programática.

E

ao Dispêndio Extraorçamentário.

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Q981148

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981148 Administração Financeira e Orçamentária

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Segundo o parágrafo 1, desse mesmo artigo, NÃO compreende a renúncia

A

a anistia.

B

a majoração.

C

a remissão.

D

o subsídio.

E

o crédito presumido.

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Q981147

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981147 Administração Financeira e Orçamentária

A receita orçamentária possui várias etapas. Nesse sentido, é correto afirmar que “a etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente” é a etapa de

A

previsão.

B

recolhimento.

C

arrecadação.

D

lançamento.

E

transferência.

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Q981146

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981146 Administração Financeira e Orçamentária

Tratando-se da categoria econômica das receitas orçamentárias, os §1º e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias. Nesse sentido, é correto afirmar que “as receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado” referem-se à

A

Receita de Capital.

B

Receita Corrente.

C

Receita Derivada.

D

Receita de Atividade Econômica.

E

Receita de Tributos e de Serviços.

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Q981144

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981144 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, segundo o MCASP (2017), o que define que uma receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é a

A

receita orçamentária prevista.

B

receita orçamentária não efetiva.

C

receita orçamentária fixada.

D

receita orçamentária efetiva.

E

receita orçamentária empenhada.

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Q981142

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador |

Q981142 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o MCASP (2017), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir a transparência dos processos e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses princípios.

A

Exclusividade e Universalidade.

B

Isonomia e Exclusividade.

C

Legalidade e Probidade.

D

Probidade e Universalidade.

E

Isonomia e Probidade.

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Q980660

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980660 Administração Pública

Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que

A

trata-se de uma prática conduzida pela sociedade, por meio da qual tem-se como objetivo, primeiro, dar visibilidade às ações dos governantes, principalmente no que se refere à prestação de contas.

B

é um processo que se limita à necessidade de justificação e de legitimação da discricionariedade daqueles que exercem o Poder Público em nome dos cidadãos.

C

ocorre por meio da responsabilização permanente dos gestores públicos em termos da avaliação da conformidade/ legalidade, bem como da economia, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. Nessa modalidade de controle social, instauram-se práticas que potencializam diálogos entre o poder público e o cidadão.

D

o accountability vertical compreende atividades de fiscalização exercidas por instituições de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União ou pelo poder legislativo – ao qual cabe o poder formal de executar a fiscalização e as punições sobre as atitudes executadas pelo poder executivo.

E

o accountability horizontal acontece em períodos eleitorais, momento em que existem práticas de prestação de contas e disposição por parte da população para o questionamento.

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Q980658

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980658 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em maio de 2000, define as regras de gestão orçamentária do governo federal, dos estados e dos municípios. A respeito dessa Lei, é correto afirmar que

A

estabelece tetos de despesas totais de pessoal para apenas o poder Executivo.

B

estabelece a proibição a todo organismo fundamental de proceder transferências voluntárias a outros membros da Federação que não coletam corretamente seus impostos.

C

não estabelece limites para as despesas em períodos pré-eleitorais.

D

estabelece a obrigação de se inscrever, dentro das leis, nas diretrizes orçamentárias, os objetivos fiscais dos cinco anos seguintes, levando em conta os cenários econômicos e financeiros.

E

procurou combater um dos principais problemas do federalismo brasileiro: a tendência da união e dos estados transferirem aos municípios os custos de suas atividades.

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Q980657

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980657 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.

A

Manter programas de ensino médio.

B

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, o sistema de prisões.

C

Organizar os transportes intermunicipais dentro do seu território.

D

Organizar e fornecer, diretamente ou sob regime de concessão, os serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo.

E

Estruturar e manter a polícia civil e militar e garantir a segurança dos cidadãos.

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Q980656

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980656 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta no que se refere aos instrumentos Termo de Cooperação, Convênio e Contrato de Gestão.

A

Termo de Cooperação pode ser definido como forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.

B

Convênio é um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.

C

Termo de Cooperação é o principal instrumento utilizado para regular a relação entre o Estado e as organizações sociais.

D

Contrato de Gestão é um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pode envolver apenas entes públicos ou um combinando de entes públicos e privados.

E

O Contrato de Gestão é descrito como o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social, visando à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Q980655

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980655 Direito Administrativo

Sobre a execução de obras e serviços, na forma indireta, assinale a alternativa correta.

A

Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.

B

Empreitada por preço global: quando se contrata um empreendimento em sua totalidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.

C

Empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

D

Tarefa: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.

E

Empreitada integral: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço de unidades determinadas.

Q980653

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980653 Direito Administrativo

Sobre a modalidade Tomada de Preço, assinale a alternativa correta.

A

É a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhe entre os possíveis interessados quem participa, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do edital em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação, conforme a Lei de Licitações.

B

É uma modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

C

Destina-se exclusivamente à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, os licitantes apresentam propostas de preço por escrito e por lances, que podem ser verbais ou na forma eletrônica.

D

É forma de obtenção de propostas para aquisições de pequeno valor, cujas despesas enquadrem-se na modalidade dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Foi implantada pelo Sistema de Cotação Eletrônica, mediante a Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

Funciona por meio de sistema que promova a comunicação na internet, a exemplo de pregão eletrônico.

Q980652

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980652 Direito Administrativo

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. São modalidades de licitação:

A

Concorrência, Tomada de preços, Convite e Pregão.

B

Tomada de Preço, Convite, Pregão e Sorteio.

C

Tomada de Preço, Convite e Sorteio.

D

Concurso, Convite, Sorteio e Pregão.

E

Tomada de Preço, Convite, Sorteio e Leilão.

Q980651

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980651 Direito Financeiro

Sobre o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A

O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual, o PPA. O Projeto é analisado inicialmente, no Congresso, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

B

A partir do PPA é elaborado, também pelo legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traduz o Plano Plurianual para o exercício fiscal seguinte.

C

Com base no PPA, elaborado pelo Legislativo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas que serão arrecadadas durante o ano e fixa as despesas que o governo pretende realizar com esses recursos.

D

O ciclo orçamentário inicia-se, no Brasil, com a elaboração do Plano Plurianual, um plano de longo prazo, concebido para vigorar por um período de 4 anos, a partir do primeiro ano de cada governo.

E

O processo orçamentário contém três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Elaborados pelo executivo, devem ser enviados ao Congresso para apreciação e votação em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado e, posteriormente, devolvidos ao Executivo para sanção.

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Q980650

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980650 Direito Tributário

Além de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o ICMS é um imposto estadual direto.

B

o IRPF é um imposto federal indireto.

C

o IPTU é um imposto estadual indireto.

D

o ICMS é um imposto municipal indireto.

E

o IRPF é um imposto federal direto.

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Q980649

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980649 Direito Tributário

Há três tipos básicos de tributos no Brasil: imposto, taxa e contribuições. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a taxa é um valor pago para financiar uma obra pública.

B

as contribuições se estabelecem com recolhimento relativo ao pagamento por um serviço específico.

C

o imposto é apenas uma espécie de tributo, aquele não vinculado a uma despesa pública específica. São exemplos de tributos em nível estadual: IPVA, IPTU e ICMS.

D

o IPVA é um imposto estadual, o IPTU é um imposto municipal e o IRPF é um imposto federal.

E

o ICMS é um imposto federal, assim como o IRPF.

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Q980648

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980648 Administração Geral

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta em relação aos conceitos de monitoramento.

( ) O monitoramento é entendido como um processo de avaliação permanente que permite coletar, armazenar, analisar informações do projeto, retroalimentando o próprio projeto desenvolvido.

( ) É um processo ilimitado no tempo, no espaço e no objetivo das propostas, embora seja uma atividade sempre pontual. No entanto sua abordagem pode ser aleatória e livre. Isso significa construir um sistema de monitoramento capaz de oferecer informações necessárias para a gestão e também para uma avaliação geral do projeto, de sua implementação, resultados e impactos.

( ) O monitoramento é definido como um seguimento sistemático e periódico da execução de uma atividade, que busca determinar o grau em que seu desenvolvimento coincida com o programado, com o fim de detectar deficiências, obstáculos e/ou necessidades de ajuste de execução. O monitoramento consiste, então, em detectar as fortalezas e as deficiências do processo de execução para aperfeiçoar os resultados esperados, busca a adequação entre plano e sua execução (UNICEF, 2006).

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

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Q980645

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980645 Administração Pública

São critérios para a fase de avaliação: Economicidade, Eficiência econômica, Eficiência administrativa, Eficácia, Efetividade e Equidade. Sobre esses critérios, é correto afirmar que

A

Economicidade: trata da relação entre recursos e produtos (produtividade).

B

Efetividade: atendimento e satisfação das necessidades e anseios do público-alvo.

C

Eficácia: trata da conformidade da execução aos métodos estabelecidos.

D

Eficiência Econômica: trata da utilização dos recursos (inputs).

E

Equidade: atendimento do alcance das metas estabelecidas.

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Q980644

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980644 Administração Pública

O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, etc.

B

A formulação de alternativas se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.

C

A fase de implementação sucede à formulação de alternativas e antecede os primeiros esforços avaliativos. É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são constituídos.

D

A tomada de decisão representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

E

A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.

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Q980643

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980643 Administração Pública

As políticas públicas, quanto à sua finalidade, podem ser classificadas em constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias. A esse respeito, é correto afirmar que

A

políticas constitutivas dizem respeito ao controle estatal sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos da sociedade.

B

políticas distributivas são aquelas que criam ou estruturam as condições para que determinados problemas passem a ser tratados sistematicamente.

C

políticas redistributivas são aquelas que procuram mudar o grau de concentração de recursos mediante instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor.

D

políticas regulatórias são configuradas quando procuram alocar recursos. Trata-se da definição de quem serão os beneficiários.

E

políticas constitutivas procuram impor padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com vistas a preservar o interesse público.

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