Foram encontradas 94 questões

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Q447979 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para contestar, no caso de citação por hora certa,
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Q447977 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito ao procedimento da ação de usucapião, o autor expõe na petição inicial o fundamento do pedido, junta planta do imóvel e requererá
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Q447976 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.
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Q447975 Direito do Consumidor
Nas ações de indenização por danos materiais e morais pro­postas por consumidores contra fornecedores, em que se dis­cute a responsabilidade por acidente de consumo, é correto afirmar que
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Q447974 Direito do Consumidor
Sobre o conceito de consumidor, a jurisprudência majoritá­ria do STJ adota a
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Q447973 Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo deve obser­var os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:
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Q447972 Direito Civil
Quando o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel, ocorre
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Q447971 Direito Civil
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-­la, mas o terceiro não interessado que paga
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Q447970 Direito Civil
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro
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Q447969 Direito Civil
Feito um negócio jurídico simulado,
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Q447968 Direito Civil
Quanto à responsabilidade dos donos ou detentores pelos danos causados por animais soltos, assinale a alternativa correta
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Q447967 Direito Civil
Nos negócios jurídicos, a impossibilidade inicial do objeto
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Q447966 Direito Civil
João estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Falecendo Antônio, seu filho vendeu a máquina a terceiro. Em razão deste fato, assinale a alternativa correta.
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Q447965 Direito Civil
Quanto à interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.
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Q447954 Direito Constitucional
Artigo de Constituição Estadual estabelece que “o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os Municípios com mais de cinco mil habitantes”. Essa norma constitucional estadual estendeu aos Municípios com número de habitantes superior a cinco mil a imposição que a Constituição Federal só fez àqueles com mais de vinte mil. Sobre tal previsão, pode-­se afirmar que
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Q447953 Direito Constitucional
Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar que
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Q447952 Direito Constitucional
Pelo princípio constitucional da pureza orçamentária,
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Q447951 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q447950 Direito Constitucional
Sobre os princípios e normas constitucionais referentes à Administração Pública, pode­-se afirmar que
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Q447949 Direito Constitucional
Técnica de interpretação constitucional que possibilita su­prir as deficiências do produto constitucional positivado, pela descoberta da norma de decisão, aplicável ao caso jurí­dico concreto, densificando as normas e princípios contidos na norma constitucional, é a técnica da
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Respostas
61: B
62: D
63: A
64: A
65: C
66: E
67: C
68: A
69: E
70: E
71: C
72: D
73: C
74: A
75: D
76: B
77: E
78: C
79: A
80: E