Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, nessa situação, o servidor

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário

Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.

Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação

Durante a construção de um prédio público, a empresa contratada disponibilizou dois engenheiros para serem responsáveis pela execução da obra, ao passo que a administração pública designou dois servidores, um engenheiro, para ser responsável pela fiscalização da obra, e um administrador, para ser responsável pela gestão do contrato.

De acordo com a legislação vigente relativa ao exercício legal de profissão de engenharia,

Uma empresa, contratada pela administração pública para construir uma edificação, deparou-se com problemas relacionados à altura do lençol freático — informação que já constava do boletim de sondagem do projeto básico. Como esses problemas estavam causando atrasos significativos na fase de execução do subsolo e, por conseguinte, no cronograma de execução da obra, a empresa contratada solicitou um aditivo contratual de reequilíbrio econômico-financeiro bem como a prorrogação do prazo de execução para compensar o prejuízo causado pelo problema em questão.

Nessa situação, considerando que os prejuízos e os atrasos previstos no projeto básico estejam corretamente calculados, caberá à fiscalização, ao analisar as solicitações,

Considere que a tabela a seguir represente um cronograma físico-financeiro de uma obra pública, cuja data base de reajuste contratual — percentual de 10 % — tenha sido definida para o mês de maio. Considere, ainda, que os serviços devam ser medidos e pagos de acordo com a sua execução.

Nessa situação hipotética, caso a empresa contratada para executar a obra atrase, injustificadamente, a atividade B, em um mês, e adiante a atividade C, em um mês, caberá à fiscalização

Nas especificações técnicas de um projeto básico para execução de uma obra de edificações com estrutura em concreto armado, constava o procedimento a seguir.

As alvenarias de tijolos cerâmicos furados não devem ser arrematadas junto às faces inferiores das vigas ou lajes. Essas alvenarias serão posteriormente encunhadas com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 1:3, e com aditivo expansor. O encunhamento será realizado com tijolos maciços recortados, os quais deverão ser dispostos obliquamente.

Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento especificado é

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

A figura precedente mostra o projeto da estrutura de um edifício composta de pilares e vigas metálicas. O dimensionamento da estrutura considera eventual situação de incêndio e elementos estruturais com proteção. Com relação a premissas de cálculo a serem adotadas nesse projeto, julgue os itens a seguir.

I Os esforços solicitantes decorrentes de restrições às deformações de origem térmica não podem ser desprezados em nenhuma hipótese.

II O esforço resistente de cálculo deve ser determinado considerando-se a variação das propriedades mecânicas do aço e do concreto conforme a temperatura.

III É desnecessário considerar o estado limite último de ruptura da seção líquida; a temperatura do aço será menor na ligação devido à presença de material adicional (parafusos, chapas, cantoneiras etc.).

IV A espessura de proteção das abas das cantoneiras ligadas aos pilares deve ser o dobro da espessura da proteção dos pilares.

Estão certos apenas os itens

No estudo para a execução de uma obra de construção civil, foi produzido documento com a seguinte redação.

A obra estará localizada a 300 m da construção vizinha: um prédio antigo, de alvenaria estrutural de tijolos cerâmicos maciços, assentados com argamassa de cimento. O piso do segundo andar é confeccionado de tábuas apoiadas em vigas de madeira engastadas na parede.

A solução de fundação para a obra em exame será a utilização de estacas franki, cravadas por percussão, que atravessarão uma camada inicial de areia compacta para, posteriormente, atravessar uma camada de argila mole até, finalmente, atingir um solo de alteração mais resistente onde se dê a nega.

Há a possibilidade, devido à técnica utilizada e o tipo de solo, de se propagarem vibrações que provoquem o surgimento de rachaduras, com o risco de embargos judiciais, indenizações, além de ações de nunciação da obra nova.

Recomenda-se a troca de solução da fundação ou a execução de pré-furo a trado, a fim de minimizar o efeito das vibrações nas construções vizinhas.

É correto afirmar que o documento produzido é

Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.

A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.

• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).

• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).

• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.

• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.

• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.

• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.

• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.

Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.

I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.

II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.

III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.

IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.

À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos apenas os itens

Um viaduto é formado por duas pistas de rolamento independentes uma da outra. A superestrutura de cada pista é formada por 3 vigas pré-moldadas em forma de I, de concreto protendido, sendo duas vigas para suporte direto à pista de rolamento e a terceira, com altura menor, para suporte do passeio lateral. As vigas estão apoiadas em consolos curtos localizados no bordo inferior das travessas de apoio no topo dos pilares. A sustentação das vigas é feita por aparelhos de apoio de neoprene fretado. Os pilares, um para cada via, possuem seção retangular vazada com dimensões externas de 2,0 m × 1,50 m. Antes da inauguração da obra, uma vistoria constatou fissuras nas travessas de apoio no topo dos pilares, na ligação dos consolos com a alma das travessas, prolongando-se para baixo dos consolos, conforme esquematizado na figura a seguir.

Considerando-se que os danos tenham ficado restritos à mesoestrutura do viaduto, não havendo nenhuma anomalia na superestrutura, as fissuras observadas foram possivelmente causadas por

Em uma obra da construção civil, o histograma do empreendimento prevê a montagem, em um mês, de 12.000 m² de fôrmas planas verticais de madeira na estrutura. Nos estudos de execução, a composição registra produtividade média de 1,5 homens × hora/m² nesse serviço.

Nessa situação, se as premissas de programação preveem 25 dias praticáveis no mês e 16 horas disponíveis de trabalho por dia, distribuídas em dois turnos, então a quantidade de homens necessária para realizar a montagem prevista é igual a

Considerando-se as informações precedentes a respeito da composição de usinagem de concreto 20 Mpa, e dado um BDI de 20%, o preço unitário do serviço concreto e o valor horário do servente sem os encargos sociais podem ser calculados pelas seguintes expressões, respectivamente,

A execução de um projeto está sendo acompanhada por meio de curvas de agregação de valor (curvas “S”). As curvas “S” para os custos planejado e realizado e para o valor agregado relativas ao sexto mês são mostradas no gráfico precedente. No gráfico, a unidade monetária (R$) está representada no eixo das ordenadas, e o tempo, em meses, está representado no eixo das abcissas.

A partir das curvas mostradas no gráfico, assinale a opção correta.