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Q326786
Direito Penal
São crimes contra a administração pública:
Q326785
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o bem jurídico tutelado no crime de apropriação indébita.
Q326783
Direito Processual do Trabalho
Indique a alternativa falsa.
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho,
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho,
Q326782
Direito Processual do Trabalho
Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho
Q326781
Direito do Trabalho
Comete justa causa o empregador que
Q326780
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa falsa.
As convenções coletivas deverão conter, obrigatoriamente:
As convenções coletivas deverão conter, obrigatoriamente:
Q326776
Direito Processual Civil - CPC 1973
São títulos executivos judiciais:
Q326775
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,
Q326773
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns
Q326769
Direito Civil
Sobre a propriedade, é correto afirmar:
Q326768
Direito Civil
Leia os itens a seguir, referentes à posse.
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
IV. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.
V. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Está correto o contido em
I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
IV. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.
V. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Está correto o contido em
Q326766
Direito Civil
Com relação às obrigações solidárias, é correto afirmar que
Q326765
Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que
Q326764
Direito Civil
É correto afirmar sobre os bens:
Q326761
Direito Agrário
Com relação à execução da Reforma Agrária no Brasil, pode-se afirmar que
Q326760
Direito Agrário
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de
Q326759
Legislação Estadual
Em áreas de terras devolutas estaduais não superiores a 500 ha (quinhentos hectares), situadas nos Municípios da 10.ª Região Administrativa do Estado, inaptas à implantação de projetos de assentamentos fundiários, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, poder-se-á aplicar o instituto da regularização de posse (Lei estadual/SP n.º 11.600 de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto estadual/SP n.º 48.539 de 11 de março de 2004).
Com relação a esse instituto, é correto afirmar:
Com relação a esse instituto, é correto afirmar:
Q326758
Direito Agrário
Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:
Q326757
Direito Agrário
Quanto à empresa rural, definida no artigo 4.º do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), é correto afirmar que
Q326756
Legislação Estadual
Obedecidos os critérios de precisão exigidos pela Procuradoria Geral do Estado, compete à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania identificar as áreas ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades de Quilombos e demarcá-las para fins de legitimação de posse, atos esses que serão realizados por meio do seguinte órgão, de acordo com o disposto no Decreto-estadual/SP n.º 42.839, de 4 de fevereiro de 1998:
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