Questões de Concurso Comentadas para CREF - 4ª Região (SP)

Q3782858

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782858 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 163/2023, a teleinterconsulta é

A

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma síncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 90 dias.

B

a prescrição e o acompanhamento do exercício físico, tanto de forma síncrona como assíncrona, à distância, por meio de ferramenta digital de áudio e vídeo, onde o Profissional de Educação Física, registrado no CREF4/SP, na condição de Responsável Técnico, quando orienta e acompanha atividade física e analisa os metadados dos equipamentos eletrônicos do aluno.

C

a comunicação registrada de forma síncrona e assíncrona e realizada por Profissionais de Educação Física com gestores ou outros profissionais da área de saúde e desportiva, fundamentada em evidências científicas e em protocolos previamente existentes, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas a atividade física e desportiva.

D

a troca de informações e opiniões entre Profissionais de Educação Física ou demais profissionais de saúde, com auxílio de meios eletrônicos, com ou sem a presença do paciente, aluno ou cliente e depende de prévio consentimento na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma assíncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 30 dias.

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Q3782857

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782857 Educação Física

Suponha que Jackson é profissional de educação física e, além de atuar como responsável técnico junto a uma Pessoa Jurídica que presta serviço em atividade física, deseja prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte.
Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução CONFEF nº 488/2023, é correto afirmar que Jackson

A

não poderá prestar serviço de auditoria, mas só de consultoria nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar.

B

poderá prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, já que é uma atividade própria do profissional de educação física.

C

não poderá prestar serviço de emissão de pareceres técnicos, mas os demais sim, desde que tenha, pelo menos, pós-graduação.

D

poderá prestar serviços de auditoria e consultoria, desde que tenha experiência comprovada de pelo menos cinco anos na área.

E

poderá prestar quaisquer desses serviços, desde que requeira previamente uma inscrição especial junto ao Conselho do CREF.

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Q3782856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782856 Educação Física

Considere que Juliana, educadora física, estava regularmente inscrita no CREF 4ᵃ/SP, mas faleceu na data de hoje deixando como herdeiros seus pais, João e Maria, ambos com 70 (setenta) anos.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 281/2015, o cancelamento do seu registro profissional

A

depende impreterivelmente do requerimento de todos os seus herdeiros, em conjunto.

B

será automático, após 90 (noventa) dias do seu falecimento.

C

poderá ocorrer de ofício, pelo Plenário do CREF.

D

depende do requerimento de pelo menos um dos seus herdeiros.

E

depende do requerimento de qualquer interessado, uma vez que seus herdeiros já são idosos.

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Q3782855

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782855 Educação Física

Suponha que Francisco, Joaquim e Lucas são egressos dos cursos de segunda licenciatura. O primeiro tem 65 (sessenta e cinco) anos, o segundo trabalha 44 (quarenta e quatro) horas por semana, e o terceiro tem dois filhos adolescentes.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 04/2024,

A

apenas Francisco deverá participar do Enade, em face do vínculo empregatício de Joaquim.

B

como Francisco é idoso, ele está dispensado de participar do Enade.

C

Lucas só seria dispensado de participar do Enade se um dos seus filhos ainda fosse criança.

D

como Lucas tem dois filhos, está dispensado de participar do Enade.

E

os três deverão participar do Enade, mesmo sendo engressos dos cursos de segunda licenciatura.

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Q3782854

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782854 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018.

A

A formação para intervenção profissional à pessoa com deficiência deve ser unicamente na etapa comum e nas formações tanto do bacharelado, quanto da licenciatura.

B

A integração entre as áreas específicas dependerá de procedimento próprio e da organização curricular institucional de cada instituição de Ensino superior, admitindo-se a eliminação de temas ou conteúdos relativos a cada uma das áreas específicas, desde que haja motivação.

C

As atividades práticas da etapa específica da Licenciatura deverão conter o estágio supervisionado, bem como outras vinculadas aos diversos ambientes de aprendizado escolares e não escolares.

D

A Etapa Específica para a formação do Bacharel em Educação Física deverá ter 1.200 (mil e duzentas) horas referenciais e ser concebida, planejada, operacionalizada e avaliada, qualificando-o, sobretudo, para a intervenção profissional em saúde esportiva.

E

A organização curricular do curso de graduação em Educação Física deverá ter atividades integradoras de aprendizado, com carga horária rígida inserida nas atividades determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), devendo ser obrigatoriamente seguida.

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Q3782853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782853 Educação Física

De acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018, a etapa específica para formação em Licenciatura deverá garantir nos currículos interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da(o)

A

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

B

esporte e à formação na área de saúde e gestão da educação para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

C

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

D

cultura e formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

E

educação e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade.

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Q3782852

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782852 Educação Física

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 04/2009, o limite mínimo para integralização do curso de graduação em Educação Física é de

A

3 (três) ou 4 (quatro) anos, determinado pela própria universidade.

B

3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

C

4 (quatro) ou 5 (cinco) anos, devendo a universidade decidir.

D

4 (quatro) anos.

E

3,5 (três e meio) ou 4,5 (quatro e meio) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

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Q3782851

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782851 Direito Penal

Considere que Alexandre desde a adolescência pratica atividade física com regularidade, o que o faz acreditar ter os conhecimentos necessários para atuar na profissão de educador físico, mesmo sem ter ensino superior. Assim, munido de dolo, resolveu começar a oferecer o serviço de personal trainer e logo angariou uma vasta clientela.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre

A

estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até dez alunos.

B

pode ser apenado com prisão simples ou multa.

C

não cometeu crime e nem contravenção penal, pois ele já era praticante de atividade física.

D

deve ser apenado apenas com prisão simples.

E

estará sujeito exclusivamente à pena de multa, caso tenha até vinte alunos.

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Q3782850

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782850 Direito Digital

Considere que Josias é agente de tratamento de dados e, em razão de infrações cometidas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionado pela autoridade nacional com a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais pelo período de 6 (seis) meses, que foi prorrogado uma vez por igual período.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que

A

o prazo da sanção aplicada está de acordo com o disposto na LGPD.

B

a sanção deve ser anulada, pois a autoridade nacional não tem competência para aplicar tal pena.

C

a sanção foi aplicada indevidamente, pois tal penalidade é direcionada ao encarregado e não ao agente de tratamento.

D

a sanção só estará de acordo com a legalidade se Josias já tiver sido apenado com advertência antes.

E

a sanção deve ser anulada, pois ela não está prevista expressamente na LGPD.

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Q3782849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782849 Educação Física

Considere que Cibele é educadora física regularmente inscrita no CREF do Estado de São Paulo. Ela deseja mudar de estilo de vida e passar a morar 90 (noventa) dias em cada um dos estados brasileiros, trabalhando durante esse período como personal trainer e, passado esse interregno, mudando para o próximo ente da federação.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele

A

só pode requerer um registro secundário.

B

precisa requerer os registros secundários até cinco dias antes de exercer a profissão em outro estado.

C

só poderá requerer o registro secundário se estiver registrada no CREF do Estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

D

não está obrigada a requerer o registro secundário, uma vez que o trabalho por 90 (noventa) dias não é considerado como atividade profissional permanente.

E

poderá requerer até dois registros secundários, sob pena de cancelamento da inscrição junto ao CREF do Estado de São Paulo.

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Q3782848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782848 Educação Física

A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A

É vedada a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal, mas se admite para pagamento de encargos sociais.

B

O percentual máximo do Fundesporte a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Presidente da República.

C

O resultado das aplicações em títulos públicos federais e os recursos do Tesouro Nacional constituem receitas do Fundesporte, exceto os recursos provenientes de emendas parlamentares.

D

Para fazer jus aos recursos do Fundesporte, as organizações esportivas deverão estar inseridas no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas.

E

As receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas constituem receitas do Fundesporte, já os recursos do Tesouro Nacional não.

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Q3782847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782847 Educação Física

Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

A

se tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.

B

se Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.

C

Luiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.

D

a imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.

E

Luiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.

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Q3782846

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782846 Educação Física

Considere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Brasil, onde terminará seus estudos. Ele está sujeito ao estágio obrigatório e, por isso, começará amanhã a estagiar em uma academia de natação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

A

como Noah é estrangeiro, a ele não se aplicam as disposições da Lei nº 11.788/2008.

B

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino estrangeira.

C

o termo de compromisso poderá ser celebrado com a instituição de ensino superior a que esteja vinculado Noah.

D

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino brasileira.

E

já que Noah é inglês, não é necessário contratar o seguro contra acidentes pessoais.

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Q3782845

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782845 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

A

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

B

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

C

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

D

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária seja superior a 20 (vinte) horas semanais.

E

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

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Q3782844

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782844 Educação Física

Considere que hoje houve eleição para escolha dos conselheiros de um determinado Conselho Regional de Educação Física (Cref) e foram eleitos 20 (vinte) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo que José foi o conselheiro que obteve o maior número de votos e que Flávia é a mais velha que foi eleita. Após o encerramento das eleições, Giovana lembrou-se que deixou de votar sem causa justificada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.696/1998, é correto afirmar que

A

como José obteve o maior número de votos, ele automaticamente é considerado como o Presidente do CREF.

B

como Giovana deixou de votar sem causa justificada, ela não poderá votar na próxima eleição, exceto se pagar a multa, que não poderá ser exceder a 15% (quinze por cento) do valor da sua anuidade.

C

como Flávia é a pessoa que mais idade possui dentre os eleitos, ela será automaticamente considerada como a Presidente do Cref.

D

os conselheiros eleitos terão mandado de 4 (quatro) anos, mas atualmente não é mais admitida a reeleição.

E

o Presidente e o Vice-Presidente do CREF serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por maioria absoluta e, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CREF terá o voto de qualidade.

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Q3782843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782843 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)

A

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.

B

não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.

C

tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.

D

é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.

E

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.

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Q3782842

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782842 Legislação Federal

Considere que João tem 25 (vinte e cinco) anos, é aluno do ensino médio, trabalha quatro horas por dia no turno da manhã, e é pai de Isa e Sandro, de 1 (um) e 3 (três) anos, respectivamente. João estuda em uma escola estadual, no período da tarde, enquanto as crianças estão na creche, e, com o objetivo de chegar mais cedo em casa, gostaria de não frequenter as aulas de educação física, que sempre são ministradas no último horário.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que

A

como João não frequenta mais a educação básica, é dispensado de frequentar as aulas de educação física.

B

como João é pai, ele é dispensado de frequentar as aulas de educação física.

C

a educação física é disciplina curricular obrigatória de todo período educacional, de forma que ainda que ele estivesse cursando o ensino superior deveria frequentar a aula.

D

como João tem mais de vinte anos, é facultativa a prática da educação física.

E

todos os alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas são dispensados de praticar educação física.

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Q3782841

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782841 Legislação Federal

Suponha que Maria é uma filantropa e que gostaria de direcionar parte de suas doações para as universidades públicas e privadas do Brasil. No entanto, como ela se interessa muito pelo tema biologia celular, deseja que as suas doações monetárias sejam dirigidas exclusivamente para os projetos relacionados a esses assuntos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que

A

as universidades públicas são proibidas de receber doações de pessoas físicas.

B

as universidades públicas não podem receber doações monetárias, mas apenas em forma de serviço ou em imóveis.

C

em face da autonomia universitária, as doações não podem ser direcionadas a projetos específicos.

D

no caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

E

as universidades privadas são proibidas de receber doações monetárias, admitindo-se apenas a doação de bens imóveis.

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Q3782840

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782840 Direito Constitucional

Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço público de tratamento e fornecimento de água no Município ABC. Na última segunda-feira, imbuído do desejo de prejudicar seu chefe imediato, Gabriel, empregado público responsável pela adição de cloro na água, despejou uma quantidade além da indicada, o que ocasionou problemas de saúde em diversos munícipes.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

como é possível identificar o agente responsável pela conduta, Gabriel deverá ser imediatamente responsabilizado pelos danos causados.

B

a Sociedade de Economia Mista Mais Água só será a responsável direta pela reparação dos danos se o Município ABC for detentor de mais de cinquenta por cento de seu capital.

C

a Sociedade de Economia Mista Mais Água responderá pelos danos provocados por Gabriel, assegurado o direito de regresso contra ele se verificado o dolo ou a culpa.

D

Gabriel só será responsabilizado se comprovado que agiu com dolo.

E

a Sociedade de Economia Mista Mais Água só será a responsável direta pela reparação dos danos se o Município ABC for detentor de pelo menos vinte e cinco por cento do seu capital.

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Q3782839

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782839 Educação Física

A Educação Física é uma profissão cuja participação no Sistema Único de Saúde (SUS) vem crescendo nos últimos anos, principalmente pelo reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
As PICS são definidas por Lima e colaboradores (2025) como

A

práticas diagnósticas desenvolvidas pelo SUS visando garantir as mínimas condições físicas das pessoas para a prática do esporte.

B

práticas eminentemente lúdicas utilizadas com a finalidade de aumentar a frequência das pessoas às unidades do SUS.

C

terapias que buscam tratar o indivíduo de forma integral, considerando os aspectos físicos, emocionais e sociais.

D

ações focadas na educação para a saúde, elaboradas pelo SUS, mas concretizadas em escolas.

E

práticas agonísticas coletivas, supervisionadas pelo SUS e realizadas em centros comunitários.

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