Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.7...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782845 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária seja superior a 20 (vinte) horas semanais.

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

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