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I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.
II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.
III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. um webmail exige o protocolo POP para receber as mensagens e o protocolo SMTP para enviar as mensagens.
II. ao utilizar um programa cliente de e-mail as mensagens podem ser lidas de qualquer computador por meio de um navegador.
III. o MIME é uma norma da Internet para formatação de mensagens que permite o envio de arquivos de qualquer tipo em e-mail.
Está correto o que se afirma em
infraestrutura implantados pelos governos militares, a Amazônia
era conhecida como o inferno verde. Uma mata fechada e
insalubre, empesteada de mosquitos e animais peçonhentos,
que deveria ser derrubada a todo custo - sempre com incentivo
público - pelos colonos, operários e garimpeiros que se aventuravam
pela região. Essa visão mudou bastante nas últimas duas
décadas, à medida que os brasileiros perceberam que a região
é um patrimônio nacional que não pode ser dilacerado sem
comprometer o futuro do próprio país.
Com seus 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia
representa mais da metade do território brasileiro, 3,6%
da superfície seca do planeta, área equivalente a nove vezes o
território da França. O rio Amazonas, o maior do mundo em
extensão e volume, despeja no mar em um único dia a mesma
quantidade de água que o Tâmisa, que atravessa Londres, leva
um ano para lançar. O vapor de água que a Amazônia produz
por meio da evaporação responde por 60% das chuvas que
caem nas regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Mesmo agora, com o reconhecimento de sua grandeza,
a Floresta Amazônica permanece um domínio da natureza no
qual o homem não é bem-vindo. No entanto, vivem lá 25 milhões
de brasileiros, pessoas que enfrentaram o desafio do ambiente
hostil e fincaram raízes na porção norte do país. Assusta
observar que, no intenso debate que se trava sobre a melhor
forma de preservar (ou, na maior parte das vezes, ocupar) a
floresta, esteja praticamente ausente o maior protagonista da
saga amazônica: o homem.
É uma forma atravessada de ver a situação, pois o destino
da região depende muito mais de seus habitantes do que
de medidas adotadas por autoridades do governo ou por organizações
não-governamentais. A prioridade de todas as iniciativas
deveria ser melhorar a qualidade de vida e criar condições
econômicas para que seus habitantes tenham alternativas
à exploração predatória. Só assim eles vão preservar a
floresta em vez de destruí-la, porque terão orgulho de sua
riqueza natural, única no mundo.
(O fator humano. Veja especial, São Paulo, Ano 42, Setembro
2009, pp. 22-24, com adaptações)
I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.
II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.
Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
I. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente apenas o foro do domicílio do réu ou do local do fato.
II. Em regra, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano e para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
III. Em regra, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, recaindo o litígio sobre direito de propriedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.
IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em