Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:

Marco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos e a troca do telhado que estava em condições precárias, com o risco de desabar. Marco também realizou a abertura de janelas para melhor ventilação e construiu uma churrasqueira. Caso o proprietário venha a ajuizar demanda judicial e retomar a posse do imóvel, é correto afirmar que Marco:

Luís, ao atravessar a via pública, na faixa de pedestres, foi atropelado por veículo conduzido por motorista embriagado, o que lhe causou danos físicos. Em função das lesões sofridas, ele foi hospitalizado por 15 dias e ficou com algumas cicatrizes em seu corpo. Luís é trabalhador autônomo e deixou de exercer suas atividades profissionais no período da internação hospitalar. Em eventual demanda judicial, Luís poderia pleitear indenização:

Sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que: 

Durante uma análise de conformidade digital, um analista jurídico identificou que o navegador utilizado pela equipe jurídica não bloqueia rastreadores automaticamente, o que compromete a privacidade dos dados acessados. Considerando os navegadores atualizados em 2025, qual deles oferece, por padrão e sem necessidade de extensões, bloqueio nativo de rastreadores, incluindo cookies de terceiros e scripts de rastreamento?

Sobre as funcionalidades avançadas do Microsoft Excel 2016, analise as afirmações abaixo:

1. A função PROCV permite buscar um valor em uma coluna e retornar um valor correspondente de outra coluna na mesma linha.

2. A função CONT.SE pode ser utilizada para contar células que atendem a um critério específico.

3. O Excel não permite a criação de funções personalizadas por meio de VBA.

4. A guia “Fórmulas” oferece recursos como auditoria de fórmulas e gerenciamento de nomes.

5. A função SOMASES permite somar valores com base em múltiplos critérios.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LGPD garante ao titular o direito à revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

( ) Sistemas de IA que operam com algoritmos opacos não precisam seguir os princípios de finalidade e transparência previstos na LGPD.

( ) A verificação humana é recomendada em aplicações críticas de IA, como decisões judiciais ou análise de crédito.

( ) A LGPD proíbe expressamente o uso de IA em qualquer atividade que envolva dados pessoais sensíveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função sintática aos respectivos termos sublinhados.

Coluna 1

1. Adjunto adnominal.

2. Complemento nominal.

Coluna 2

( ) “ao alcance de todos” (l. 12-13).

( ) “solução dos conflitos civis” (l. 17).

( ) “crescimento das sociedades” (l. 26).

( ) “denúncia das discrepâncias” (l. 30).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

 Leia o período a seguir, retirado do texto.

“O denominado Estado Liberal tinha um forte assento individual e não intervencionista, uma vez que se baseava na premissa de que todos os seres humanos nascem iguais, devendo desenvolver suas potencialidades cujo aproveitamento, basicamente, posicionava-os na sociedade”.

Sobre esse trecho, analise as assertivas a seguir:

I. O período é composto por quatro orações.

II. Identifica-se no período uma oração adverbial.

III. Há no trecho a presença de uma oração reduzida.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica corretamente a função sintática da oração subordinativa sublinhada no trecho a seguir:

“partindo-se da compreensão de que não cabia ao Estado sua intervenção ou preservação”.

Considerando o emprego dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir:

I. Nas linhas 03 e 04, o emprego das aspas indica a citação direta de um trecho da Carta Magna.

II. Na linha 19, o emprego dos dois pontos introduz uma oração subordinada apositiva.

III. Nas linhas 31 e 32, as vírgulas separam uma oração subordinada reduzida de particípio.

Quais estão corretas?

Considerando a palavra “entraves” (l. 06), analise as assertivas a seguir:

I. Trata-se de um substantivo uniforme que pode ser classificado como simples e comum.

II. Um sinônimo possível para a palavra é “obstáculos”.

III. Não se identifica a ocorrência de dígrafos em “entraves”.

Quais estão corretas?

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:

I. O corpus de leis que regem a Igreja Católica pode ser considerado como um anúncio do que viria a ser a assistência judiciária.

II. O texto é oriundo de uma pesquisa realizada com vistas a analisar o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso ao sistema jurídico a todos.

III. Para o Estado Liberal, cabia ao Estado dar garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos a fim de manter-se o ideal de igualdade.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012 do Estado de Santa Catarina, são funções institucionais da Defensoria Pública a serem exercidas exclusivamente em benefício de seus assistidos:

I. Promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.
III. Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas.
IV. Atuar nos juizados especiais.
V. Executar e destinar as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores.

Quais estão corretas? 

Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 pelo STF, assinale a alternativa correta. 

Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

Com base na obra “Mulheres, Raça e Classe” (1981) de Angela Davis, analise as seguintes assertivas sobre o movimento sufragista nos Estados Unidos:

I. Foi um movimento homogêneo, que sempre priorizou as necessidades de todas as mulheres, independentemente de raça ou classe.
II. Mulheres negras apoiaram o sufrágio feminino, pois acreditavam que o voto poderia melhorar suas condições de vida, considerando as opressões de raça, gênero e classe.
III. As líderes do movimento sufragista eram predominantemente mulheres brancas de classe média, cuja principal preocupação era o direito ao voto.
IV. O racismo e o viés de classe presentes no movimento sufragista impediram a formação de uma aliança efetiva com as mulheres negras.
V. Compreendia a importância da conexão entre a luta pela igualdade de gênero e a luta contra o racismo e a exploração de classe.

Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.