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Q1960913
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e
coletivos previstos na Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1960907
Legislação Estadual
Acerca das disposições do Estatuto do Servidor
Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
6677/1994), assinale a alternativa que não
apresenta uma hipótese de vacância do cargo.
Q1960906
Legislação Estadual
Sobre o estágio probatório e as disposições do
Estatuto do Servidor Público do Estado da
Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994), analise as afirmativas abaixo.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960905
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se
refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
analise as alternativas e assinale aquela que
não traz uma atribuição privativa do cargo de
Escrivão de Polícia Civil.
Q1960904
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Estadual nº
11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação. ( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. ( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação. ( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. ( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1960250
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Configura crime previsto expressamente no
Estatuto do Idoso:
Q1960249
Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº
7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional), assinale a alternativa incorreta.
Q1960248
Direito Eleitoral
Configura crime eleitoral:
Q1960247
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições da Lei nº
9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e
Criminais), assinale a alternativa incorreta.
Q1960246
Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº
7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução
Penal), assinale a alternativa incorreta.
Q1960244
Direitos Humanos
Assinale a alternativa em que se encontra uma
asserção contrária às disposições constantes
da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Resolução nº 217A (III) da
Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de
dezembro de 1948.
Q1960243
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta sanções
aplicáveis por força do cometimento de crimes
contra as relações de consumo.
Q1960241
Direito Penal
No que se refere à assistência ao egresso,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960240
Direito Processual Penal
No que diz respeito à busca e apreensão,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960239
Direito Processual Penal
Ainda com relação aos documentos, em sua
qualidade de prova no processo penal, assinale
a alternativa incorreta.
Q1960238
Direito Processual Penal
Relativamente aos documentos, em sua
qualidade de prova no processo penal, assinale
a alternativa incorreta.
Q1960237
Direito Processual Penal
Relativamente ao tema do “reconhecimento de
pessoas e de coisas”, assinale a alternativa
incorreta.
Q1960236
Direito Processual Penal
Ainda no que se refere à preservação do local
de crime, assinale a alternativa incorreta.
Q1960235
Direito Processual Penal
No que diz respeito à preservação do local de
crime, assinale a alternativa incorreta.
Q1960234
Direito Processual Penal
Relativamente à vedação imposta pela lei processual
penal à autoridade policial, pode ser mencionada:
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