Questões de Concurso Comentadas para al-am

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777219 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia Legislativa dentro de sessenta dias, contados da abertura da sessão legislativa. A íntegra do processo de prestação de contas é encaminhada pela ALE-AM ao TCE-AM para análise e emissão de parecer prévio.
A autoridade ou órgão da ALE-AM competente para encaminhar o referido processo ao Tribunal de Contas do Estado é o(a):
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777217 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/88 os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno (SCI). Dentre outras finalidades constitucionais, o SCI deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. É plenamente constitucional a previsão em lei estadual de que os órgãos de controle interno do Estado têm a obrigação de organizar e executar auditorias por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
II. A Lei municipal pode autorizar a nomeação de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão para a função de Controlador Geral do Município, tendo em vista que a chefia do órgão de controle interno decorre da relação de confiança entre a autoridade nomeante e nomeada.
III. É constitucional a exigência legal de assinatura do responsável pelo controle interno em relatórios de gestão fiscal de competência do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777215 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O prefeito do município Alfa, jurisdicionado do TCE-AM, não encaminhou a este Tribunal sua prestação de contas anual relativas ao exercício de 20XX, alegando a ocorrência de força maior que o impossibilitou de reunir as informações e documentos necessários à formalização do processo de prestação de contas. Ao analisar os fatos e elementos de prova apresentadas pelo prefeito, o TCE-AM considerou as suas contas iliquidáveis, determinando o seu trancamento.
Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777213 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A prescrição é instituto de ordem pública, aplicável às ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM), no exercício de suas competências constitucionais, e às ações de execução administrativa de competência da Corte. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3777211 Regimento Interno
No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre as peculiaridades atinentes às sessões legislativas.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que: 
Alternativas
Q3777210 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Alternativas
Q3777209 Legislação Estadual
Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas, almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual passou a se aprofundar sobre o tema, vindo a concluir corretamente, à luz do mencionado Diploma Legal, que: 
Alternativas
Q3777208 Regimento Interno
Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
Alternativas
Q3777207 Legislação Estadual
Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que: 
Alternativas
Q3777206 Legislação Estadual
À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3777205 Legislação Estadual
Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
Alternativas
Q3777204 Regimento Interno
Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema. 
Alternativas
Q3777203 Legislação Estadual
No âmbito das normas constantes da Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas Estadual: 
Alternativas
Q3777197 Português
Observe o seguinte diálogo:
- O que você quer comer no almoço?
- Sei lá!
- Que tal...
- Ah, já sei: camarão à milanesa.
- Tá bom!
Para dar verossimilhança ao diálogo acima, a estratégia que NÃO foi empregada no texto, é 
Alternativas
Q3777196 Português
Machado de Assis foi um grande criador de frases de efeito, de aforismos, marcadas por originalidade. Essas frases aparecem impregnadas de humor ou ironia, deixando ver sua visão filosófica a respeito do mundo, do homem e das coisas.
A frase retirada de uma de suas obras, que não se enquadra nesse tipo de frase, é a seguinte:
Alternativas
Q3777195 Português
Leia com atenção o seguinte anúncio publicitário de uma revista:
“Cada semana, parta ao encontro da grande aventura do mundo e se deixe levar pela narrativa da história dos homens e das suas descobertas. Completamente nova em sua apresentação, cada número de “Descobertas” dará aos jovens a possibilidade de satisfazer sua curiosidade e de compreender tudo com prazer.”
A afirmação, que está de acordo com a significação e a estruturação do presente texto, é 
Alternativas
Q3777194 Português
Observe o seguinte segmento textual, retirado de um artigo - Quais escolhas para o futuro? – de Eric Cauchaix:
“Torna-se assim urgente mudar radicalmente de orientação e de reconsiderar, enquanto ainda há tempo, a evolução de nossas sociedades industriais grandes consumidoras de energia.”
Esse texto mostra
Alternativas
Q3777192 Português
A respeito da regência dos verbos, assinale a opção que mostra uma correta dupla possibilidade de contrução.
Alternativas
Q3777189 Português
No célebre romance Dom Casmurro, Machado de Assis constrói o seguinte trecho:
“Não consultes dicionários. Casmurro não está aqui no sentido que eles lhe dão, mas no que lhe pôs o vulgo de homem calado e metido consigo. Dom veio por ironia, para atribuir-me fumos de fidalgo.”
Em relação a esse texto, a função de linguagem predominante é a
Alternativas
Q3777188 Português
O cacófato é a construção frasal em que a junção da sílaba final de uma palavra com a sílaba inicial do vocábulo seguinte provoca o aparecimento de um vocábulo fonicamente desagradável, ridículo ou grosseiro.
Assinale os versos a seguir, de Luís de Camões, que mostram um exemplo famoso de cacófato.
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: A
1063: D
1064: E
1065: E
1066: D
1067: E
1068: E
1069: C
1070: D
1071: C
1072: E
1073: C
1074: D
1075: E
1076: D
1077: C
1078: A
1079: D
1080: C