Questões de Concurso Comentadas para pc-sp

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Q2312822
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312822 Direito Constitucional
Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a necessidade de autorização expressa do Advogado-Geral para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente às suas funções. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2312819
Legislação Federal Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312819 Legislação Federal
A Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
Alternativas
Q2312817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
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Q2312816
Legislação Federal Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312816 Legislação Federal
A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime: 
Alternativas
Q2312811
Legislação Federal Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312811 Legislação Federal
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira 
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: D
44: E
45: D
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