Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/1966,  a   Lei  n.º  7.410/1985  e  a  Lei  n.º  8.195/1991,  julgue  os item. 

O  exercício  da  profissão  de  técnico  de  segurança  do  trabalho será permitido exclusivamente ao portador de  curso superior na área de segurança do trabalho. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,  arquitetura  e  agronomia,  por  ser  desvinculada  do  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Agronomia,  terá  representações junto a este e aos Conselhos Regionais  de Engenharia e Agronomia. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Todo  contrato,  escrito  ou  verbal,  para  a  execução  de  obras ou a prestação de serviços profissionais referentes   à  engenharia,  à  arquitetura e  à  agronomia  fica  sujeito   à ART. 

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. 

As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração  são: admoestação; censura reservada ou pública; multa;  suspensão  temporária;  e  cancelamento  definitivo  do  registro

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. 

Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho  Federal  serão  de  três  anos  e  o  Conselho  renovar‐se‐á  anualmente pelo terço de seus membros. 

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. 

As alterações do projeto ou plano original só poderão ser  feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se  estiver impedido ou recusar‐se.

Com relação ao Projeto Alternativo de Instalação (PAI), estabelecido pela NR 13, julgue o item.

Para uma caldeira instalada em área aberta, a uma distância de 2 m de um reservatório de partida com 1.500 L de combustível, será necessário elaborar um PAI.

Com relação ao Projeto Alternativo de Instalação (PAI), estabelecido pela NR 13, julgue o item.

Para um vaso de pressão instalado em ambiente aberto, onde não se dispõe de iluminação de emergência, será necessário elaborar um PAI.

Com relação ao Projeto Alternativo de Instalação (PAI), estabelecido pela NR 13, julgue o item.

O PAI, quando aplicável, deverá ser apresentado à representação sindical, que representa a maioria dos profissionais que trabalham no empreendimento.

Com relação ao Projeto Alternativo de Instalação (PAI), estabelecido pela NR 13, julgue o item.

O PAI deverá ser elaborado apenas quando não ocorrerem condições que impliquem em risco grave e iminente.

A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

A NR 10 estabelece que todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia estará sujeito à ART, que deverá ser efetuada, pelo profissional ou pela empresa, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

As intervenções em instalações elétricas energizadas com tensão inferior a 120 V podem ser realizadas por qualquer trabalhador. Por esse motivo, os custos com capacitação de pessoal podem ser reduzidos nas cidades que optem por tensão de alimentação de 110 V.

A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

O projeto elétrico de uma instalação predial deve atender ao que dispõem as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e as regulamentações ̧técnicas oficiais estabelecidas. O conselho de classe competente é responsável por habilitar os trabalhadores, que devem assinar o projeto.

A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

E de grande utilidade a disponibilização dos projetos Ƕpara consulta e orientação dos trabalhadores envolvidos na instalação, de forma habitual e sistemática, permitindo a visualização e a analise de circuitos, interferências e características da instalação, muito ́embora a Norma não obrigue que fiquem à disposição dos trabalhadores autorizados.

A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.

A conclusão de curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, é suficiente para que o trabalhador possa ministrar capacitação para os trabalhadores que trabalharão sob sua responsabilidade.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.

Os consumidores residenciais com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem optar pelas modalidades tarifárias convencional ou branca. De acordo com esta última, o valor cobrado pela energia elétrica varia em função da hora do dia.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.

Em caso de ocorrência de dano elétrico causado a equipamento instalado na unidade consumidora do grupo A, com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, o consumidor terá até noventa dias, a contar da data provável do dano, para solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia elétrica.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.

Visando a garantir a continuidade do atendimento ao público, as distribuidoras de energia são obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito, que deve estar disponível todos os dias, 24 h por dia. A qualidade do atendimento telefônico é monitorada e pode ensejar penalidades administrativas.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.

Distorções harmônicas são fenômenos associados a deformações nas formas de onda das tensões e correntes em relação à onda senoidal da frequência fundamental. A saturação magnética que pode ocorrer em transformadores de potência é uma de suas causas.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.

O sistema de distribuição e as instalações de geração conectadas a ele devem, em situações normais de operação e em regime permanente, operar dentro de limites estritos de frequência para permitir o equilíbrio carga‐geração.