Questões de Concurso
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Q429701
Direito Penal
Quanto ao roubo e à extorsão,
Q429700
Direito Penal
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
Q429699
Direito Penal
Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.
Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta
Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta
Q1647004
Administração Financeira e Orçamentária
Princípio do orçamento público que leva ao entendimento desse orçamento como peça documental
única, que engloba todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas em
determinado período de tempo, de modo a evitar que a arrecadação e a aplicação de alguns recursos
financeiros fujam à competente apreciação e aprovação do poder Legislativo:
Q1647001
Administração Financeira e Orçamentária
Assim como acontece na classificação da receita quanto à natureza, as despesas são classificadas
em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa corrente:
Q1646991
Direito Tributário
Tanto a Lei nº 10.637/02 quanto a Lei nº 10.833/03, que instituíram as contribuições ao PIS e
COFINS na modalidade não cumulativa, preservaram para certos setores o regime previsto na Lei nº
9.718/98. O regime previsto para as instituições financeiras e para as empresas cuja atividade é a
fabricação e o comércio de bebidas denomina-se
Q1646990
Direito Tributário
Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”.
A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da
Q1646965
Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 65, a formação
docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de,
Q1646964
Pedagogia
Considerar-se-á como de manutenção e desenvolvimento do ensino a seguinte despesa:
Q1646963
Pedagogia
Constitui Ação Programática do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na dimensão
da educação não formal:
Q1646962
Pedagogia
O Conselho de Alimentação Escolar deve ser composto por
Q1646961
Pedagogia
Sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é correto
afirmar que
Q1646960
Pedagogia
Após a adesão do município ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, deve-se
construir um diagnóstico, indispensável para a elaboração do
Q1646959
Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação é composto por dois órgãos colegiados, quais sejam,
Q1646958
Pedagogia
O Conselho Escolar
Q1646957
Pedagogia
A abrangência do Plano Municipal de Educação deve englobar toda a sua área de competência
Q1646956
Pedagogia
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios
constitucionais, quais sejam,
Q1646955
Pedagogia
De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o
custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade, será calculado
Q1646954
Pedagogia
A educação à distância, organizada com abertura e regimes especiais, será oferecida por
instituições especificamente credenciadas pelo(a)
Q1646953
Direitos Humanos
Constitui princípio educativo do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na educação
básica que
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