Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

Julgue o item a seguir, relacionados a terraplenagem e pavimentação asfáltica de rodovias, considerando as especificações e normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O local de bota-fora é o lugar estabelecido para depósito de materiais de 1.ª categoria, que, oriundos da escavação dos cortes, podem ser aproveitados nos aterros previstos no projeto de terraplenagem de rodovias. 

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas de referência sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública. 

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fatores, o consumo de água da população da área atendida. 

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente. 

Em um loteamento de acesso controlado, o serviço de portaria contratado pelos moradores tem a prerrogativa de impedir o acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes no loteamento, mesmo que estes devidamente se identifiquem.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. 

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue.

O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Julgue o item que se segue em relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

A maioria das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação, exceto as relativas aos tributos.  

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do contribuinte.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação. 

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador. 

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são classificadas como receitas patrimoniais. 

A respeito de divulgação de informações por parte das empresas, julgue o item a seguir.

Segundo a Orientação Técnica CPC 9 — Relato Integrado, são seis as categorias de estoques de valor que aumentam, diminuem ou se transformam por meio de atividades e produtos da organização: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social e de relacionamento, e natural; porém nem todas são igualmente relevantes e aplicáveis a todas as organizações.

Julgue o seguinte item, relativos à arquitetura da informação em bibliotecas digitais. 
Tesauros e vocabulários controlados são instrumentos que, aplicados aos sistemas de informação, fazem o controle terminológico do sistema.

Julgue o seguinte item, relativos à arquitetura da informação em bibliotecas digitais. 
Segundo as leis de Zipf, referentes ao conteúdo do texto, são computados, conjuntamente, sinônimos, palavras no singular e plural, diversos tempos do mesmo verbo, palavras de gêneros diferentes, enfim, todas as flexões de um vocábulo.