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I. Atos arbitrários são sinônimos de atos discricionários, referindo-se àqueles nos quais o agente público possui uma margem de liberdade na tomada de decisão.
II. São exemplos de atos reputados como discricionários as licenças e as autorizações, que são atos de consentimento expedidos pela Administração Pública.
III. A anulação dos atos administrativos ocorre em razão de um vício, incidindo, portanto, sobre atos ilegais ou inconstitucionais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista se destinam a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nas licitações e contratos deve-se ter como diretriz a observação da política de integridade nas transações com partes interessadas.
III. É vedado que empresa pública e sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, façam qualquer indicação de marca ou modelo.
Está correto o que se afirma em
Considerando esse caso hipotético, a quantidade negociada (vendida) que proporciona receita máxima “Rx” é de:
( ) Um elemento importante no debate sobre o aumento “ideal” do imposto sobre produtos está no fato de quão sensível é o consumo do produto em relação à mudança no seu preço.
( ) Uma medida excelente da sensibilidade do consumo à elevação nos preços de produtos, conforme relatado no caso hipotético, é a elasticidade-preço da demanda, definida como a mudança percentual na quantidade demandada em consequência de alteração percentual no preço.
( ) Consumidores enfrentam problemas restritos de otimização, em que o objetivo é escolher entre combinação de bens e serviços que maximizem satisfação ou utilidade, sujeito a uma restrição no montante de renda disponível.
A sequência está correta em
Considerando unicamente as informações anteriormente disponibilizadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
1. Acomete certas zonas ou áreas geográficas.
2. Originado pelo avanço das tecnologias de produção.
3. Conhecido por mudança de emprego ou sazonal.
4. Provocado pela contratação de pessoas na chamada “economia informal”.
( ) Desemprego parcial.
( ) Desemprego friccional.
( ) Desemprego estrutural.
( ) Desemprego disfarçado.
A sequência está correta em
• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.
Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
• Receita total estimada: R$ 6,5 trilhões;
• Despesa total fixada: R$ 6,5 trilhões;
• Investimentos públicos previstos: R$ 450 bilhões; e
• Reserva de contingência estabelecida em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a RCL estimada em R$ 4,2 trilhões.
Com base na legislação vigente aplicável, assinale a afirmativa correta.