Q2043736Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art.
59, estabelece que os municípios, com apoio dos
estados e da União, estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para:
Q2043735Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA – determina que, no processo educacional,
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes:
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A LDB nº 9394/96, em seu Art.12, determina que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
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O Art. 29º da LDB nº 9394/96 estabelece que a
educação infantil, primeira etapa da educação básica,
tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os
sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de
acordo com as suas peculiaridades, tomando como
princípios:
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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O Artigo 214 da Constituição Federal de 1988
estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração
decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento
do ensino em:
O Inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988,
ao tratar de seus fundamentos essenciais, privilegia a
educação, apontando-a como uma das alternativas
para a:
De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96
Art. 8º), a organização da educação nacional
estabelece-se por meio de sistemas de ensino; neles
ficam definidas as competências das esferas do Poder
Público, as quais são:
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Um e-mail pode ser enviado juntamente com anexos,
que podem ser arquivos dos mais diversos tipos.
Alguns servidores de e-mail, como o Gmail, por
questões de segurança, proíbem a anexação de certos
tipos. Assinale a alternativa que apresenta a maior
ameaça à segurança e, portanto, constitui-se num
desses tipos.
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Considere no OpenOffice Writer (em português,
1.1.1a) a seguinte frase, especialmente formatada:
“BRASIL, ARGENTINA E BOLÍVIA SÃO PAÍSES LOCALIZADOS NA
AMÉRICA DO SUL.” Assinale a alternativa que apresenta
uma forma de se conseguir esta formatação.
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O consumo regular de água e alimento dos animais de
experimentação é um importante dado de
acompanhamento e avaliação das colônias em um
biotério. Desta forma, o consumo médio diário de água
e alimento em animais adultos é: