O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – d...

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Q2043735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – determina que, no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
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