A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/9...

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Q2043730 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, tomando como princípios: 
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