Questões de Concurso
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Q80828
Atendimento ao Público
Texto associado
A qualidade do serviço de atendimento ao público no contexto da realidade brasileira, tanto no âmbito estatal quanto na iniciativa privada, apresenta-se como um desafio institucional que exige transformações urgentes. Com relação à qualidade do atendimento ao público, julgue os itens que se seguem.
O resgate da legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade pode ocorrer por meio do sucesso dos programas de qualidade do atendimento no serviço público.
Q80827
Ética na Administração Pública
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Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.
Q80826
Ética na Administração Pública
Texto associado
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
A impessoalidade no tratamento aos cidadãos usuários é garantida pela conduta do servidor público caracterizada por frieza, distanciamento e objetividade.
Q80825
Ética na Administração Pública
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Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
Os códigos obrigam os funcionários a agirem com dignidade, decoro, zelo e eficácia, a fim de preservar a honra do serviço público. A base desses códigos está na ideia de que a repressão é eficaz.
Q80824
Ética na Administração Pública
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Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
A ética no serviço público está relacionada à ética das virtudes morais/sociais, o que remete a duas virtudes - polidez e humor - aplicadas ao trabalho do servidor público.
Q80823
Ética na Administração Pública
Texto associado
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
A questão da ética pública está diretamente relacionada aos princípios fundamentais, ou seja, a uma norma hipotética com premissas ideológicas e que deve reger tudo o mais que estiver relacionado ao comportamento do ser humano em seu meio social.
Q80800
Direito Constitucional
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.
Q80799
Direito Civil
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Diferentemente do que ocorria com o Código Civil de 1916, no Código Civil vigente tem-se a previsão expressa dos territórios como pessoas jurídicas de direito público.
Q80798
Direito Constitucional
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Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes.
Uma Constituição classificada como semiflexível ou semirrígida significa que ela é tanto rígida como flexível, com matérias que exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração de leis infraconstitucionais.
Q80797
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes.
A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
Q80796
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
Q80795
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.
Q80794
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.
Q80793
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.
Q80792
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
Q80791
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.
Q80790
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.
Q80788
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.
Q80786
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
Q80783
Direito Constitucional
Texto associado
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.
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