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Q1826649
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Alternativas
Q1826648
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência , Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826648 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
Alternativas
Q1826645
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826645 Direito do Consumidor
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a sentença procedente faz coisa julgada com efeitos erga omnes em caso de tutela de direitos difusos e individuais homogêneos.
Alternativas
Q1826643
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826643 Direito do Consumidor

Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.


Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares.

Alternativas
Q1826642
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826642 Direito do Consumidor

Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.


Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, poderá haver adiantamento de despesas processuais, bem como condenação da associação autora em honorários de advogados.

Alternativas
Q1826641
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826641 Legislação do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.
O inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que poderá ser aditada por membro do Ministério Público quando novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições.
Alternativas
Q1826640
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826640 Legislação do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.
Durante a tramitação do inquérito civil, qualquer pessoa poderá apresentar ao Ministério Público subsídios ou documentos que contribuam para uma melhor apuração dos fatos. 
Alternativas
Q1826639
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826639 Legislação do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil. 
O inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício pelo Ministério Público, que deverá ser provocado por qualquer pessoa ou autoridade que forneça informações acerca do fato e de seu provável autor bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e sua localização.
Alternativas
Q1826638
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826638 Legislação do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.
O inquérito civil é condição para a procedibilidade para o ajuizamento de ação civil pública. 
Alternativas
Q1826637
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826637 Legislação Federal
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas.
Alternativas
Q1826636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de assegurar interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada.
Alternativas
Q1826635
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826635 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.
Alternativas
Q1826634
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826634 Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis.
Em se tratando de tutela de direitos dos consumidores relativos a serviços públicos, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública. 
Alternativas
Q1826631
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826631 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.


É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência. 

Alternativas
Q1826630
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826630 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. 


As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.

Alternativas
Q1826629
Português Morfologia , Conjunções: Relação de causa e consequência ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826629 Português
    É o discurso que nos liberta e é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites — já estabelecidos ou ainda a ser estabelecidos no futuro. Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos. E é graças ao discurso, e seu ímpeto endêmico de espreitar além das fronteiras que ele estabelece para a sua própria liberdade, que nosso estar no mundo é um processo de vir a ser perpétuo — incessante e infinito: nosso vir a ser e o vir a ser do nosso “mundo da vida” — juntar-se, misturar-se, embora sem solidificar, estreita e inseparavelmente, entrançados e entrelaçados, e compartilhando nossos respectivos sucessos e infortúnios, ligados um ao outro para o melhor e para o pior, desde o momento de nossa concepção simultânea até que a morte nos separe.
    O que nós chamamos de “realidade”, quando entramos em um ânimofilosófico, ou “os fatos da questão” quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa, é tecido de palavras. Nenhuma outra realidade nos é acessível: não acessamos o passado “como ele realmente aconteceu”, o qual Leopold von Ranke celebremente conclamou (instruiu) seus colegas historiadores do século XIX a recuperar. Comentando sobre a história de Juan Goytisolo a respeito de um velho, Milan Kundera salienta que a biografia — qualquer biografia que tente ser o que seu nome sugere — é, e não poderia deixar de ser, uma lógica artificial inventada, imposta retrospectivamente a uma sucessão incoerente de imagens, reunida pela memória de partículas e fragmentos. Ele conclui que, em total oposição às presunções do senso comum, o passado compartilha com o futuro a ruína incurável da irrealidade — esquivando-se/evadindo-se obstinadamente, como ambos o fazem, das redes tecidas de palavras movidas pela lógica. Não obstante, essa irrealidade é a única realidade a ser captada e possuída por nós, que “vivemos em discurso como o peixe na água”. 

Zygmunt Bauman e Riccardo Mazzeo. O elogio da
literatura. Zahar. Edição do Kindle (com adaptações).

Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.


A locução conjuntiva “Não obstante” (último período do segundo parágrafo) tem valor adversativo no texto.

Alternativas
Q1826628
Português Morfologia - Pronomes , Colocação Pronominal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826628 Português
    É o discurso que nos liberta e é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites — já estabelecidos ou ainda a ser estabelecidos no futuro. Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos. E é graças ao discurso, e seu ímpeto endêmico de espreitar além das fronteiras que ele estabelece para a sua própria liberdade, que nosso estar no mundo é um processo de vir a ser perpétuo — incessante e infinito: nosso vir a ser e o vir a ser do nosso “mundo da vida” — juntar-se, misturar-se, embora sem solidificar, estreita e inseparavelmente, entrançados e entrelaçados, e compartilhando nossos respectivos sucessos e infortúnios, ligados um ao outro para o melhor e para o pior, desde o momento de nossa concepção simultânea até que a morte nos separe.
    O que nós chamamos de “realidade”, quando entramos em um ânimofilosófico, ou “os fatos da questão” quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa, é tecido de palavras. Nenhuma outra realidade nos é acessível: não acessamos o passado “como ele realmente aconteceu”, o qual Leopold von Ranke celebremente conclamou (instruiu) seus colegas historiadores do século XIX a recuperar. Comentando sobre a história de Juan Goytisolo a respeito de um velho, Milan Kundera salienta que a biografia — qualquer biografia que tente ser o que seu nome sugere — é, e não poderia deixar de ser, uma lógica artificial inventada, imposta retrospectivamente a uma sucessão incoerente de imagens, reunida pela memória de partículas e fragmentos. Ele conclui que, em total oposição às presunções do senso comum, o passado compartilha com o futuro a ruína incurável da irrealidade — esquivando-se/evadindo-se obstinadamente, como ambos o fazem, das redes tecidas de palavras movidas pela lógica. Não obstante, essa irrealidade é a única realidade a ser captada e possuída por nós, que “vivemos em discurso como o peixe na água”. 

Zygmunt Bauman e Riccardo Mazzeo. O elogio da
literatura. Zahar. Edição do Kindle (com adaptações).

Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.


No trecho “Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos” (primeiro parágrafo), é obrigatório o emprego da forma pronominal “nos” antes da forma verbal “faz”.

Alternativas
Q1826627
Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826627 Português
    É o discurso que nos liberta e é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites — já estabelecidos ou ainda a ser estabelecidos no futuro. Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos. E é graças ao discurso, e seu ímpeto endêmico de espreitar além das fronteiras que ele estabelece para a sua própria liberdade, que nosso estar no mundo é um processo de vir a ser perpétuo — incessante e infinito: nosso vir a ser e o vir a ser do nosso “mundo da vida” — juntar-se, misturar-se, embora sem solidificar, estreita e inseparavelmente, entrançados e entrelaçados, e compartilhando nossos respectivos sucessos e infortúnios, ligados um ao outro para o melhor e para o pior, desde o momento de nossa concepção simultânea até que a morte nos separe.
    O que nós chamamos de “realidade”, quando entramos em um ânimofilosófico, ou “os fatos da questão” quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa, é tecido de palavras. Nenhuma outra realidade nos é acessível: não acessamos o passado “como ele realmente aconteceu”, o qual Leopold von Ranke celebremente conclamou (instruiu) seus colegas historiadores do século XIX a recuperar. Comentando sobre a história de Juan Goytisolo a respeito de um velho, Milan Kundera salienta que a biografia — qualquer biografia que tente ser o que seu nome sugere — é, e não poderia deixar de ser, uma lógica artificial inventada, imposta retrospectivamente a uma sucessão incoerente de imagens, reunida pela memória de partículas e fragmentos. Ele conclui que, em total oposição às presunções do senso comum, o passado compartilha com o futuro a ruína incurável da irrealidade — esquivando-se/evadindo-se obstinadamente, como ambos o fazem, das redes tecidas de palavras movidas pela lógica. Não obstante, essa irrealidade é a única realidade a ser captada e possuída por nós, que “vivemos em discurso como o peixe na água”. 

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Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.


No penúltimo período do segundo parágrafo, a palavra “ambos ”refere-se a “passado” e “futuro”.

Alternativas
Q1826626
Português Sintaxe , Análise sintática , Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826626 Português
    É o discurso que nos liberta e é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites — já estabelecidos ou ainda a ser estabelecidos no futuro. Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos. E é graças ao discurso, e seu ímpeto endêmico de espreitar além das fronteiras que ele estabelece para a sua própria liberdade, que nosso estar no mundo é um processo de vir a ser perpétuo — incessante e infinito: nosso vir a ser e o vir a ser do nosso “mundo da vida” — juntar-se, misturar-se, embora sem solidificar, estreita e inseparavelmente, entrançados e entrelaçados, e compartilhando nossos respectivos sucessos e infortúnios, ligados um ao outro para o melhor e para o pior, desde o momento de nossa concepção simultânea até que a morte nos separe.
    O que nós chamamos de “realidade”, quando entramos em um ânimofilosófico, ou “os fatos da questão” quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa, é tecido de palavras. Nenhuma outra realidade nos é acessível: não acessamos o passado “como ele realmente aconteceu”, o qual Leopold von Ranke celebremente conclamou (instruiu) seus colegas historiadores do século XIX a recuperar. Comentando sobre a história de Juan Goytisolo a respeito de um velho, Milan Kundera salienta que a biografia — qualquer biografia que tente ser o que seu nome sugere — é, e não poderia deixar de ser, uma lógica artificial inventada, imposta retrospectivamente a uma sucessão incoerente de imagens, reunida pela memória de partículas e fragmentos. Ele conclui que, em total oposição às presunções do senso comum, o passado compartilha com o futuro a ruína incurável da irrealidade — esquivando-se/evadindo-se obstinadamente, como ambos o fazem, das redes tecidas de palavras movidas pela lógica. Não obstante, essa irrealidade é a única realidade a ser captada e possuída por nós, que “vivemos em discurso como o peixe na água”. 

Zygmunt Bauman e Riccardo Mazzeo. O elogio da
literatura. Zahar. Edição do Kindle (com adaptações).

Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.


No terceiro período do segundo parágrafo, o termo “Milan Kundera” funciona como aposto, uma vez que especifica o termo “um velho”. 

Alternativas
Q1826625
Português Crase ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826625 Português
    É o discurso que nos liberta e é o discurso que estabelece os limites da nossa liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os limites — já estabelecidos ou ainda a ser estabelecidos no futuro. Discurso é aquilo que nos faz enquanto nós o fazemos. E é graças ao discurso, e seu ímpeto endêmico de espreitar além das fronteiras que ele estabelece para a sua própria liberdade, que nosso estar no mundo é um processo de vir a ser perpétuo — incessante e infinito: nosso vir a ser e o vir a ser do nosso “mundo da vida” — juntar-se, misturar-se, embora sem solidificar, estreita e inseparavelmente, entrançados e entrelaçados, e compartilhando nossos respectivos sucessos e infortúnios, ligados um ao outro para o melhor e para o pior, desde o momento de nossa concepção simultânea até que a morte nos separe.
    O que nós chamamos de “realidade”, quando entramos em um ânimofilosófico, ou “os fatos da questão” quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa, é tecido de palavras. Nenhuma outra realidade nos é acessível: não acessamos o passado “como ele realmente aconteceu”, o qual Leopold von Ranke celebremente conclamou (instruiu) seus colegas historiadores do século XIX a recuperar. Comentando sobre a história de Juan Goytisolo a respeito de um velho, Milan Kundera salienta que a biografia — qualquer biografia que tente ser o que seu nome sugere — é, e não poderia deixar de ser, uma lógica artificial inventada, imposta retrospectivamente a uma sucessão incoerente de imagens, reunida pela memória de partículas e fragmentos. Ele conclui que, em total oposição às presunções do senso comum, o passado compartilha com o futuro a ruína incurável da irrealidade — esquivando-se/evadindo-se obstinadamente, como ambos o fazem, das redes tecidas de palavras movidas pela lógica. Não obstante, essa irrealidade é a única realidade a ser captada e possuída por nós, que “vivemos em discurso como o peixe na água”. 

Zygmunt Bauman e Riccardo Mazzeo. O elogio da
literatura. Zahar. Edição do Kindle (com adaptações).

Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente. 


No trecho “quando seguimos obedientemente as instâncias da doxa” (segundo parágrafo), o sinal indicativo de crase poderia ser inserido em “as” — escrevendo-se às —, sem prejuízo da correção gramatical do texto, uma vez que o emprego desse sinal é facultativo nesse caso. 

Alternativas
Respostas
1141: C
1142: E
1143: C
1144: E
1145: E
1146: C
1147: C
1148: E
1149: E
1150: C
1151: C
1152: E
1153: E
1154: E
1155: E
1156: C
1157: C
1158: C
1159: E
1160: E
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