Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.

O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.

O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

Para evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à qual estão vinculados.

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

A DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

Nas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber jurídico.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.

Julgue o item subsequente, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos da tirinha apresentada, da personagem Mafalda.

As formas verbais empregadas na tirinha, embora flexionadas na terceira pessoa do singular, indicam ações praticadas por Mafalda e por ela relatadas no momento de sua realização, o que justifica o emprego do presente do indicativo.

Julgue o item subsequente, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos da tirinha apresentada, da personagem Mafalda.

O autor se utiliza da criatividade lúdica da personagem Mafalda para criticar a omissão das autoridades quanto à poluição e ao recolhimento de entulho.

Julgue o item subsequente, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos da tirinha apresentada, da personagem Mafalda.

No terceiro quadrinho, o pensamento de Mafalda é introduzido por uma oração adversativa, que apresenta ideia que contrasta com as ideias veiculadas nos quadrinhos anteriores.

Julgue o item subsequente, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos da tirinha apresentada, da personagem Mafalda.

As palavras “proeza” (terceiro quadrinho) e “façanhas” (quinto quadrinho) são empregadas na tirinha com o sentido de perigo.

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Depreende-se do texto que os moradores do Assentamento Noroeste buscam se organizar socialmente para levar ao poder público reivindicações da comunidade, por intermédio de lideranças, entre as quais se encontram mulheres.

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção do texto caso o trecho ‘para que seus direitos sejam garantidos’ (l. 31 e 32) fosse reescrito da seguinte forma: visando à garantia de seus direitos.

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a partícula “se”, em “se beneficiar” (R.16), fosse deslocada para imediatamente após a forma verbal “beneficiar” — escrevendo-se beneficiar-se.