Questões de Concurso Comentadas para embasa

Foram encontradas 1.706 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q27540
Direito do Trabalho Aviso prévio , Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27540 Direito do Trabalho
Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.
No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.
Alternativas
Q27539
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27539 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos
Alternativas
Q27538
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27538 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Considere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada lei instituindo novos critérios de apuração do imposto, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas desse município. Nesse caso, em decorrência do princípio da irretroatividade da lei tributária, a lei nova não se aplica ao fato gerador ocorrido em janeiro de 2009.
Alternativas
Q27537
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27537 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição do CTN, o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Alternativas
Q27536
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27536 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.
Alternativas
Q27535
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27535 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário
brasileiro.
Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
Alternativas
Q27534
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27534 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigente de sociedade de economia mista.
Alternativas
Q27533
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27533 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.
Alternativas
Q27532
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27532 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
Ainda que os sujeitos processuais, em regra, não possam escolher rito diverso do que consta na lei processual civil para fazer tramitar as demandas, o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhe a tese de que não há nulidade na adoção do rito comum ordinário em vez do sumário, salvo se demonstrado prejuízo para a parte adversa.
Alternativas
Q27531
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27531 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento é mais célere que o da apelação
Alternativas
Q27530
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27530 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo considerados pelo STF como incompatíveis com a CF.
Alternativas
Q27529
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27529 Direito Civil
No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.
Alternativas
Q27528
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27528 Direito Civil
No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.
Alternativas
Q27527
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27527 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.
Em caso de omissão quanto às regras da sociedade limitada, podem ser aplicadas a ela as regras das sociedades simples.
Alternativas
Q27526
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27526 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.
A distinção entre a sociedade simples e a empresarial não reside no intuito lucrativo, pois há sociedade simples com escopo de lucro. O que caracteriza a pessoa jurídica de direito privado como empresarial é o fato de explorar empresarialmente o seu objeto social. Embora haja esse critério, como regra, para fins de distinção, toda cooperativa é uma sociedade simples e toda sociedade anônima é empresarial, independentemente da forma pela qual seu objeto é explorado
Alternativas
Q27525
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27525 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
O Código Civil prevê hipótese em que os pais respondam solidariamente pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Alternativas
Q27524
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Responsabilidade civil , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27524 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
O Código Civil determina que o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar.
Alternativas
Q27523
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27523 Direito Civil
Quanto à posse e sua classificação, julgue o item abaixo.

O possuidor indireto ou mero detentor é aquele que tem a coisa pertencente a terceiro em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real.
Alternativas
Q27522
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27522 Direito Civil
Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativas
Q27520
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27520 Direito Civil
Um menor com 15 anos de idade, não emancipado,
realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante
legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo
ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá
comprometer seu patrimônio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.
Alternativas
Respostas
1661: C
1662: C
1663: E
1664: C
1665: E
1666: E
1667: E
1668: E
1669: C
1670: E
1671: C
1672: E
1673: E
1674: C
1675: C
1676: C
1677: C
1678: E
1679: C
1680: E
www.qconcursos.com