Questões de Concurso Comentadas para pc-df

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Q1630460 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.

Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.

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Q1630459 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.

Alternativas
Q1630458 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija a sua ocultação.

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1232415 Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1231889 Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1221930 Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1221853 Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1212919 Português
Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônios públicos e privados, ficou claro que as grandes manifestações de massas não representaram somente um terremoto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação com outras agências de segurança e logística das forças policiais ou do evento.                            Merval Pereira. Repressão na democracia. In: O Globo, 24/7/2013, p. 4 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que as recentes manifestações de rua, a despeito de terem causado impacto inicial, foram rapidamente assimiladas ou desconsideradas pelos poderes constituídos, de modo que não interferiram na rotina do mundo da política e no funcionamento das instituições.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1212789 Português
Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônios públicos e privados, ficou claro que as grandes manifestações de massas não representaram somente um terremoto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação com outras agências de segurança e logística das forças policiais ou do evento.                            Merval Pereira. Repressão na democracia. In: O Globo, 24/7/2013, p. 4 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue o item a seguir.
De acordo com o texto, mesmo sob a democracia, com a absoluta prevalência do direito, as forças encarregadas de zelar pela segurança pública devem agir de modo relativamente semelhante ao praticado em um Estado autoritário.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1212185 Legislação Estadual
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.
A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1206179 Arquivologia
No que se refere à arquivologia, julgue o item que segue.
A gestão de documentos é uma condição necessária para a restauração de documentos de arquivo.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1200155 Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue o item seguinte.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF
Q1196262 Atendimento ao Público
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
Durante o plantão, é facultado ao policial receber sob custódia pessoa presa em flagrante delito que esteja ferida, com sangramento ou convulsionada.
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Q353558 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Alternativas
Q353557 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
Alternativas
Q353556 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
Alternativas
Q353553 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —,julgue o item subsequente.
O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.
Alternativas
Q353552 Direito Penal
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Quem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária praticará, em tese, crime funcional contra a ordem tributária.
Alternativas
Q353551 Direito Penal
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.
Alternativas
Q353550 Direito Processual Penal
No que se refere à escuta telefônica, julgue o item a seguir.
Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.
Alternativas
Respostas
2021: C
2022: E
2023: C
2024: E
2025: C
2026: C
2027: C
2028: E
2029: E
2030: E
2031: E
2032: C
2033: E
2034: E
2035: C
2036: C
2037: E
2038: C
2039: E
2040: C