Questões de Concurso
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Q2374446
Pedagogia
Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos, cadeirante, está há 6 meses sem estudar porque
o Poder Público não lhe oferece vaga em uma escola com acessibilidade. Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação e/ou entende, de forma consolidada, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q2374445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), prevê, expressamente,
Q2374444
Serviço Social
Segundo dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Q2374443
Direito Civil
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de que
Q2374442
Direito do Consumidor
Sobre a chamada recuperação fluida (fluid recovery), prevalece atualmente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de
que
Q2374440
Direito Constitucional
Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por
meio da usucapião rural, entre outros,
Q2374439
Direito Urbanístico
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação
Permanente dependerá, nos termos da lei vigente, da aprovação de projeto com estudo técnico que contenha, no mínimo, entre outros
elementos,
Q2374438
Direito Ambiental
O princípio da precaução,
Q2374433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei de locação de imóveis urbanos,
Q2374432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação cível, houve a interposição de recurso especial, o qual foi sobrestado pelo relator do Tribunal de Justiça, sob o fundamento de
pendência de julgamento de recurso especial repetitivo sobre o tema no STJ. Intimada, a recorrente demonstrou existir distinção entre a
questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, razão pela qual requereu o prosseguimento
processual. No entanto, o relator indeferiu tal pedido. Esta decisão é
Q2374431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou
contestação, na qual apontou que o valor total da dívida seria de cinco mil reais e, em razão disso, manifestou discordância em realizar o
levantamento parcial da quantia. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito e discordou do valor apontado
por Mário. De acordo com a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 967, caso o juiz decida que o valor total da dívida é de cinco mil reais,
deverá proferir sentença de
Q2374430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido
expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Diante desta situação,
levando em consideração as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença
Q2374428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas abaixo.
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
Q2374427
Direito do Consumidor
Jonas compareceu à Defensoria Pública de Vila Velha pedindo orientações a respeito de dívida contraída em seu cartão de crédito. Em
razão da dívida, o usuário havia sido inscrito em cadastro de inadimplentes. A dívida foi totalmente quitada junto credor, de modo que
Jonas gostaria de receber orientações de como retirar a anotação negativa junto ao cadastro. De acordo com entendimento sumulado do
STJ, o cancelamento da anotação do cadastro caberá ao
Q2374426
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas.
I. São considerados superendividados as pessoas naturais que, de boa ou má-fé, não conseguem pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
II. As dívidas não podem decorrer da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
III. Não se enquadram na proteção do superendividamento as operações de crédito.
IV. É direito do consumidor a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São considerados superendividados as pessoas naturais que, de boa ou má-fé, não conseguem pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
II. As dívidas não podem decorrer da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.
III. Não se enquadram na proteção do superendividamento as operações de crédito.
IV. É direito do consumidor a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q2374423
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,
Q2374422
Direito Empresarial (Comercial)
Na resolução parcial da sociedade limitada,
Q2374421
Direito Empresarial (Comercial)
Isabela e Cássio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o referido regime. Nessa situação, à luz do Código
Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que
Q2374420
Legislação Federal
Considere os seguintes tópicos:
I. sucursal de pessoa jurídica com sede no exterior.
II. sociedade simples enquadrada como microempresa.
III. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações.
IV. sociedade empresária enquadrada como empresa de pequeno porte.
São pessoas jurídicas que podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, quando atendidos os requisitos legais, APENAS em
I. sucursal de pessoa jurídica com sede no exterior.
II. sociedade simples enquadrada como microempresa.
III. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações.
IV. sociedade empresária enquadrada como empresa de pequeno porte.
São pessoas jurídicas que podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, quando atendidos os requisitos legais, APENAS em
Q2374419
Direito Civil
De acordo com as disposições legais e interpretação dada pelos Tribunais Superiores, a garantia do bem de família NÃO impede a
possibilidade de penhora
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