Questões de Concurso
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I. A Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação apenas dos municípios.
II. A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é facultativa.
III. Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Marque a alternativa correta:
A Lei nº___________________ alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei ________________________