Questões de Concurso Comentadas para TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q292900

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292900 Português

Texto associado

Há uma relação de causa e efeito entre estas duas formulações:

A

Cada um fala como quer e ou como acha que pode. (1º parágrafo)

B

para ser inumado em alguma necrópole e incinerado em crematório.
(7º parágrafo)

C

visita que recebemos em casa e eu ainda menino. (8º parágrafo)

D

achava meu pai um homem intelectualizado e caprichava no vocabulário. (8º parágrafo)

E

olhou a filha com reprovação e dardejou-a com olhos censórios.
(12º parágrafo)

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Q292899

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292899 Português

Texto associado

A mãe ficou vermelha, isto é, ruborizou, enrubesceu, rubificou, e olhou a filha com reprovação, isto é, dardejou-a com olhos censórios.

A expressão isto é, nos dois empregos realçados na frase acima,

A

introduz a conclusão de que o significado das falas corriqueiras se esclarece mediante uma elaborada sinonímia.

B

inicia a tradução adequada de um enunciado anterior cuja significação se mostrara bastante enigmática.

C

funciona como os dois pontos na frase Cabelo de gente assim não se torna vulgarmente quebradiço: pendoa.

D

introduz uma enumeração de palavras que seriam evitadas pela prima Solange, levando-se em conta o que diz dela o cronista Werneck.

E

inicia uma argumentação em favor da simplificação da linguagem, de modo a evitar o uso de palavreado rebarbativo.

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Q292898

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q292898 Português

Texto associado

No contexto, as frases Meu cabelo está pendoando e pode alcançar-me uma côdea desse pão constituem casos de

A

usos opostos de linguagem, já que a completa informalidade da primeira contrasta com a formalidade da segunda.

B

usos similares de linguagem, pois em ambas o intento é valorizar o emprego de vocabulário pouco usual.

C

intenção didática, já que ambas são utilizadas para exemplificar o que seja uma má construção gramatical.

D

usos similares de linguagem, pois predomina em ambas o interesse pela exatidão e objetividade da comunicação.

E

usos opostos de linguagem, pois a perfeita correção gramatical de uma contrasta com os deslizes da outra.

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Q292897

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292897 Direito Processual do Trabalho

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

A

efeito meramente devolutivo.

B

efeito meramente suspensivo.

C

efeitos arbitral e fungível.

D

efeitos suspensivo e devolutivo.

E

efeitos retributivo e discricionário.

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Q292896

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292896 Direito Processual do Trabalho

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

E

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Q292895

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292895 Direito Processual do Trabalho

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

A

Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.

B

Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.

C

Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.

D

Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.

E

Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.

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Q292894

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292894 Direito Processual do Trabalho

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

A

não terá implicações, por falta de previsão legal.

B

implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

C

implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.

D

implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.

E

implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

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Q292893

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292893 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.

B

os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.

C

será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.

D

não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

E

compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

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Q292891

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292891 Direito Processual do Trabalho

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

A

em que se pretenda estabilidade no emprego.

B

coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.

C

resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

D

sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.

E

para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.

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Q292890

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292890 Direito Processual do Trabalho

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.

B

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.

C

as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.

D

a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.

E

os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

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Q292889

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292889 Direito Processual do Trabalho

Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.

B

as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

C

originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

D

os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

E

as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

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Q292885

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292885 Direito do Trabalho

Conforme normas legais vigentes, o adicional

A

noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.

B

de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.

C

de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.

D

noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

E

noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

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Q292883

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292883 Direito do Trabalho

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.

C

O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

D

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.

E

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

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Q292882

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292882 Direito do Trabalho

Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:

A

ato de improbidade.

B

não cumprir as obrigações do contrato.

C

incontinência de conduta.

D

mau procedimento.

E

embriaguez habitual.

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Q292881

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292881 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

A

concepção até cinco meses após o parto.

B

confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

D

confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

E

concepção até cento e vinte dias após o parto.

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Q292880

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292880 Direito do Trabalho

Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de

A

trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.

B

trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.

C

qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.

D

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.

E

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.

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Q292879

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292879 Direito do Trabalho

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

A

oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

B

oito horas diárias e quarenta semanais.

C

oito horas diárias e quarenta e oito semanais.

D

seis horas diárias e trinta semanais.

E

seis horas diárias e trinta e seis semanais.

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Q292878

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292878 Direito do Trabalho

A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

A

A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.

B

Empregado é sempre pessoa física.

C

Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

Empregador é sempre pessoa jurídica.

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Q292876

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292876 Direito Administrativo

Em processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tempestivamente, porém o fez perante autoridade incompetente. De acordo com as disposições da Lei n^o 9.784/99, o recurso

A

deverá ser recebido e conhecido, em face do princípio da economia processual.

B

não poderá ser recebido, vedada a possibilidade de a Administração rever o ato de ofício, ainda que não operada a preclusão administrativa.

C

deverá ser recebido, porém não conhecido, cabendo à autoridade à qual o mesmo foi endereçado encaminhá-lo à autoridade competente para seu julgamento.

D

não será conhecido, salvo se a Administração considerar que as razões de fato e de direito são suficientes para justificar a modificação da decisão.

E

não será conhecido, sendo indicado ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo para apresentar o recurso.

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Q292875

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292875 Direito Administrativo

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

A

qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.

B

os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

C

não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.

D

não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.

E

apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

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