Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de pindamonhangaba - sp
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O cimento de ionômero de vidro se apresenta como solução para diversas indicações clínicas, dadas as suas boas propriedades químicas e mecânicas.
Assinale a alternativa correta com relação aos cuidados de armazenamento, proporcionamento e manipulação desse material.
As informações do paciente contidas no seu prontuário odontológico devem apresentar uma justificativa específica com relação a sua função nesse documento. Isso se deve em atenção aos cuidados para a proteção dos dados sensíveis das pessoas.
Assinale a alternativa com um dado que deve constar na ficha do paciente e a sua função específica correspondente.
Durante o atendimento clínico em uma criança de 5 anos de idade, o cirurgião-dentista pede ao auxiliar em saúde bucal o preenchimento do odontograma, após ter verificado a presença de uma cárie envolvendo a fissura oclusal, estendendo-se para a face voltada para a distal do dente 74.
Assinale a alternativa que contém a descrição do dente envolvido nessa lesão e a classificação de preparo cavitário (classificação de Black) correspondente à restauração a ser realizada.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes, escolas e outros estabelecimentos cujos proprietários, sócios, gerentes, administradores ou prepostos tenham sido condenados por crime de racismo, respeitado o direito de defesa, é de competência
Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos de administração direta e indireta sejam obrigados a
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviços e para fiscalização do mercado de consumo são
A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal da Prefeitura, podendo autuar o estabelecimento, deixou de fazê-lo. A conduta do estabelecimento e o fiscal serão considerados, nos termos do referido código,
Organizações – inclusive órgãos públicos – em que haja pessoal contratado pela CLT devem, para lidar com a presença de atividades insalubres e perigosas, evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho; identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde; avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco; classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção; implementar medidas de prevenção; e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais. Tais providências devem, nos termos da regulamentação aplicável, constituir
Um loteamento com infraestrutura precária e população de baixa renda, situado em área urbana de um município brasileiro, é formado por lotes de 7 000 m², que originalmente seriam chácaras de recreio, que foram ocupados no ano de 2015 por, no mínimo, 30 famílias por lote, que utilizam-nos desde então, sem interrupção, para fins de moradia própria. Embora a área seja de propriedade particular, não houve oposição dos proprietários dos lotes – cujo paradeiro se desconhece – nem posterior ação de reintegração de posse. Já foi verificado que nenhuma das famílias possui outro imóvel urbano ou rural. O instrumento de regularização fundiária, previsto no Estatuto da Cidade, que é adequado a essa regularização é a
A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios atingidos por evento climático extremo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nessas condições, dentre outras medidas,
Em um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal
Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra
Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do espetáculo programado e, em função do atraso, declarou que o programa não seria executado integralmente. O Código de Posturas do Município
Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando conduta passível de multa, nos termos daquele diploma legal. A penalização correspondente será aplicada
Um equipamento elétrico produz perturbações na recepção de frequências de rádio, em uma vizinhança da cidade de Pindamonhangaba. Os responsáveis pelo equipamento demonstraram ter feito todos os esforços para lidar com o fenômeno, que diminuiu, porém não sensivelmente, representando ainda perturbação significativa para a recepção de sinais de rádio. Nessas condições, nos termos do Código de Posturas do Município, o equipamento
A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada dispôs suas mercadorias, em um logradouro público da cidade, de modo que dificulta o trânsito de pedestres no passeio público no qual está instalada. Constatada a procedência da denúncia, a fiscalização, nessas condições, deverá
Um estabelecimento comercial desrespeita proibições constantes do Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba e desenvolve atividade diferente da requerida na licença de localização. Não foram cumpridas, inclusive, sucessivas determinações, já formalizadas anteriormente pela fiscalização, no exercício do poder de polícia do Município, no sentido da cessação da irregularidade. Esse estabelecimento, segundo o referido diploma legal, poderá
Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:
I. limpeza.
II. pintura interna e externa.
III. reparos em pisos, paredes, muros.
IV. substituição de revestimentos e esquadrias.
V. substituição de telhas ou de elementos de suporte de cobertura, sem alteração dos andares ou da área de terreno ocupada pela construção.
VI. implantação de laje pré-moldada e de elementos estruturais de concreto armado.
VII. demolição parcial de área construída.
Dependem da emissão de alvará somente as atividades
Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do processo a que se refere, a data em que foi dada entrada e outras informações que permitam a ele comprovar que fez esse pedido e localizar o processo. Tal documento é denominado
A legislação de obras de Pindamonhangaba permite ventilação indireta ou forçada em compartimentos destinados a
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