Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda ventilação indireta ou forçada em compartimentos internos, exigência presente no Código de Edificações de Pindamonhangaba. O candidato deve identificar corretamente os espaços aos quais se aplica essa permissão.

2. Legislação Aplicável

Conforme a Lei Complementar nº 09/2008, art. 44:
“Art. 44. Os compartimentos sanitários, quartos de vestir, despensas, adegas, despejos, rouparias e similares, poderão ter ventilação indireta ou forçada...”

3. Tema Central/Conhecimentos Necessários

O candidato precisa conhecer a redação da lei municipal para não confundir ambientes que realmente podem adotar ventilação indireta/forçada, diferenciando-os de compartimentos que exigem ventilação natural direta.

4. Exemplo Prático

Ao aprovar um projeto de residência, o fiscal observa que o banheiro interno foi projetado sem janela; para estar adequado, deverá dispor de ventilação indireta por duto ou chaminé conforme o art. 44, já um dormitório comum não pode ter ventilação apenas indireta.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C reproduz literalmente os compartimentos previstos no art. 44: “sanitários, quartos de vestir, despensas, adegas, despejos, rouparias e similares”, estando totalmente alinhada ao texto legal.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Inclui “lavanderias”, que não está listada no art. 44, tornando a alternativa errada.
• B) Repete o erro ao citar “lavanderias”, ausente da previsão legal.
• D) Acrescenta “dormitórios de empregadas”, também não contemplado pelo art. 44.
• E) Repete o erro de “dormitórios de empregadas”.

7. Pegadinhas & Estratégia de Leitura

Muitas alternativas inserem dependências como “lavanderias” ou “dormitórios”, comuns na prática, porém não autorizadas expressamente para ventilação indireta; cuidado com aproximações! O candidato deve sempre conferir a redação literal do artigo da lei municipal.

Conclusão: A alternativa C é a correta, baseada na letra da Lei Complementar nº 09/2008, art. 44.

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