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( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema;
( ) Não fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Manter uma distância segura dos outros veículos;
( ) Parar antes da faixa, permitindo passagem ao pedestre;
( ) Exceder a velocidade máxima permitida e “furar” o sinal apenas em casos de pressa intensa.
Com base nas definições, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dessa placa:
Os Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do ______________________.
Com isto, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Nos Crimes de Trânsito a penalidade de _________ reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.
Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro: